Segundo dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, informados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quarta-feira (11), os casos de violência contra a mulher aumentaram no Brasil no ano passado.
Desde o início de 2024, o número de assassinatos de mulheres totalizou mais de 1.459 casos, com uma média de quase quatro ocorrências diárias.
Este cenário destaca a continuidade da violência de gênero, mesmo com leis específicas em vigor, como a Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio, Lei do Minuto Seguinte e outras. .
Estatísticas reveladoras
As estatísticas de 2024 revelam uma tendência crescente de feminicídios, reforçando a necessidade urgente de fortalecer políticas públicas para a proteção das mulheres.
A análise revela que a região Centro-Oeste do país sofre com uma alta taxa de feminicídios. A região possui a maior taxa do país, com 1,87 feminicídios a cada 100 mil mulheres. A média nacional foi de 1,34.
Casos de estupro
Os números de estupro também são preocupantes, com casos chegando a 83.114, configurando como o maior número dos últimos cinco anos.
Em média, foram 227 pessoas estupradas por dia, sendo 86% mulheres. O estado de São Paulo lidera em números, com 15.989 casos.
Já nas taxas por 100 mil habitantes, o maior índice foi registrado em Rondônia (87,73), seguido por Roraima (84,68) e Amapá (81,96).
Principais leis de proteção às mulheres
A Lei Maria da Penha é amplamente reconhecida por seus importantes mecanismos para combater a violência doméstica. Desde sua promulgação em agosto de 2006, a lei define cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Já a Lei do Feminicídio, instituída em 2015, classifica homicídios por razão da condição de gênero como crimes hediondos, com penalidades mais severas, variando entre 12 e 30 anos de prisão.
Outro marco significativo é a Lei do Minuto Seguinte, que garante às vítimas de violência sexual atendimento imediato e completo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem necessidade de boletim de ocorrência, assegurando profilaxia e apoio psicológico.
Redes de apoio e serviços essenciais
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) desempenham um papel crucial, recebendo denúncias e investigando crimes contra mulheres.
Além disso, a Casa da Mulher Brasileira representa um avanço no atendimento humanizado, oferecendo apoio psicológico e jurídico em um só espaço. Embora presentes em várias capitais, tais serviços precisam ser ampliados para atender a demanda em todo o país.
