A partir de 17 de setembro de 2025, 80 mil empregadores em todo o Brasil receberão notificações do Ministério do Trabalho e Emprego para regularizar os débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus trabalhadores domésticos. Esta ação visa corrigir irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista, afetando mais de 154 mil trabalhadores.
Lavando a Roupa Suja: Ação Nacional se Inicia
Os empregadores terão um prazo até 31 de outubro de 2025 para regularizar voluntariamente os débitos. Caso contrário, processos formais poderão ser iniciados, resultando em penalidades legais. As notificações serão enviadas através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), um sistema que centraliza comunicações oficiais do governo.
Um Olhar Sobre as Dívidas no País
Dados do governo mostram que, em São Paulo, a dívida de FGTS já ultrapassa R$ 135 milhões, destacando a necessidade de regularização neste estado. Outros locais como Rio de Janeiro e Minas Gerais também apresentam débitos significativos.
Prazo para Regularização e Possíveis Sanções
Os empregadores devem acompanhar regularmente as notificações no DET. Isso é crucial para evitar penalidades após o término do prazo de regularização, estipulado em 31 de outubro de 2025.
Diversidade de Situações do Mercado Doméstico
A realidade do emprego doméstico no Brasil é variada. Enquanto Bahia e Minas Gerais têm altos valores devidos, Roraima, Amapá e Acre possuem dívidas menores, ilustrando diferenças estruturais. Cerca de 70% das trabalhadoras domésticas estão na informalidade, negando-lhes direitos básicos garantidos por lei.
FGTS: Direito e Segurança para Trabalhadores
O FGTS é um direito fundamental, funcionando como poupança obrigatória para os trabalhadores, com depósitos de 11,2% do salário do empregado sendo essenciais para segurança econômica. A ação do governo busca não só recuperar valores, mas também fortalecer o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Com o fim do prazo de regularização marcado para 31 de outubro, empregadores têm a oportunidade de resolver suas pendências e evitar sanções futuras. O acompanhamento contínuo das comunicações via DET é essencial para assegurar a conformidade legal e respeito a milhares de trabalhadores.
