O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que mais de 582 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo para reembolso de descontos indevidos. Esses descontos, considerados ilegais, ocorreram entre março de 2020 e março de 2025 em mensalidades associativas. O objetivo é permitir que os beneficiários recebam de volta os valores sem a necessidade de ação judicial.
O governo liberou um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar os pagamentos. A devolução ocorrerá em parcela única, corrigida pela inflação e depositada diretamente na conta dos beneficiários. A adesão ao acordo pode ser efetuada de forma gratuita até 14 de novembro, por meio do aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios em todo o país.
Critérios para Participação
Para participar do acordo, é necessário que o beneficiário tenha registrado uma contestação formal dos descontos e não tenha recebido resposta das entidades responsáveis após 15 dias úteis. No caso de ausência de resposta, a opção para adesão ao acordo já está disponível.
Caso a contestação ainda esteja em análise, os interessados podem contatar os canais disponíveis para esclarecer dúvidas. O prazo de adesão pode ser estendido se necessário, mas o atual se encerra em novembro.
Vantagens para os Aderentes
Os aposentados e pensionistas que aderirem ao acordo não precisarão contratar advogados para processar o governo, economizando assim possíveis despesas jurídicas. Além disso, o acordo permite que os beneficiários movam ações por danos morais contra as organizações que realizaram os descontos indevidos.
Ao alocar R$ 3,31 bilhões para ressarcimento, o governo reafirma seu compromisso em resolver a questão, garantindo que todas as devoluções sejam realizadas conforme prometido.
Procedimentos para Adesão
Os interessados podem aderir ao acordo acessando o aplicativo Meu INSS ou se dirigindo a uma agência dos Correios. O processo é simplificado, não requerendo a apresentação de documentos adicionais, o que facilita o acesso ao benefício de milhões de brasileiros.
Cerca de 1,9 milhão de pessoas têm direito a esses reembolsos. O esforço empenhado espera-se, que aumente o número de adesões nas próximas semanas à medida que mais informações sejam divulgadas.
As devoluções representam um alívio financeiro para muitos que foram afetados por essas deduções, e é crucial que os elegíveis hajam dentro do prazo estabelecido para não perderem o benefício.
