Na última quinta-feira (6), a Polícia Federal (PF) cumpriu 208 mandados de prisão preventiva contra pessoas supostamente foragidas durante as 27 fases da Operação Lesa Pátria, que busca suspeitos de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A operação foi deflagrada em 18 Estados e no Distrito Federal, com os mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e busca suspeitos apontados pela PF como “vândalos, financiadores, autoridades omissas e incitadores dos crimes realizados no início do ano passado”.
Segundo informações da corporação, “mais de duas centenas de réus, deliberadamente, descumpriram medidas cautelares judiciais ou ainda fugiram para outros países, com o objetivo de se furtarem da aplicação da lei penal”.
Até o momento, de acordo com a PF, 48 pessoas foram presas nos Estados do Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Paraná e no Distrito Federal. “A Polícia Federal continua realizando diligências para localização e captura de outros 160 condenados ou investigados considerados foragidos”, completou.
Procurado para confirmar a expedição dos 208 mandados de prisão preventiva e os alvos buscados pela PF, o STF não retornou o contato. Porém, cabe destacar que a corporação não divulga informações sobre investigações em andamento.
Todavia, a PF afirma que os investigados podem ser indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
A mais recente fase da Operação Lesa Pátria foi realizada no dia 23 de maio e cumpriu 18 mandados de busca e apreensão e 2 de monitoramento eletrônico contra pessoas que supostamente financiaram e fomentaram os atos de 8 de janeiro de 2023. Os mandados foram emitidos para o Paraná, Goiás, Mato Grosso, São Paulo e Rondônia. Os alvos não foram revelados pela PF.
A PF informa que foi, ainda, determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. “Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões”, diz a autoridade.
Prisões ilegais
Em entrevista concedida ao portal Gazeta do Povo, na última quinta-feira (6), o advogado Ezequiel Silveira, que integra a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), destacou o caráter ilegal das prisões, já que, segundo ele, a fundamentação de várias das prisões tem como base o receio do ministro Alexandre de Moraes sobre um suposto risco de fuga dos acusados.
“A grande maioria desses trabalhadores que foram presos hoje nunca esboçaram qualquer atitude no sentido de fugir, e a gente comprova isso até pela postura deles no momento da prisão. São pessoas absolutamente pacíficas sendo levadas pelo Estado“, disse o advogado (via Gazeta do Povo).
Além disso, Silveira citou o fato de que as prisões ocorreram enquanto ainda existem recursos em análise, o que, em tese, não poderia acontecer segundo entendimento do próprio STF.
“Essas pessoas foram presas ilegalmente porque o processo delas ainda está em fase de recurso, e a Constituição diz que ninguém será preso antes do trânsito em julgado, antes da sentença penal condenatória. Portanto, como ainda estão recorrendo, não caberia prisão para execução de pena, mas o ministro ignorou isso e determinou a prisão das pessoas“, completou Silveira.
