Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) causou grande repercussão, visto que a medida revogou a possibilidade de acessar o recurso chamado “Revisão da Vida Toda”. Para quem não está familiarizado, trata-se de uma modalidade que permitia os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluíssem em seus cálculos de benefício contribuições feitas antes de julho de 1994.
Por meio desse mecanismo, os beneficiários podiam buscar um aumento no valor das aposentadorias, compensando aqueles que se sentiam prejudicados pelas normas vigentes. No entanto, apesar da revogação por parte do STF, muitos pedidos de revisão continuam sendo feitos. Acredita-se que o impacto dessa decisão pode chegar a bagatelas significativas no sistema econômico do Brasil, afetando a administração dos recursos do INSS.
O que vai mudar com a decisão da Suprema Corte?
Segundo o levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão do STF poderia gerar um grande impacto financeiro, estimado em R$ 3,1 bilhões ao longo dos próximos 10 anos. Ainda de acordo com o CNJ, o cálculo teve como base os 102 mil processos sobre o tema.
Ainda, uma nota técnica divulgada pelo próprio INSS aponta que entre 2012 e 2019, cerca de 27,2% dos 78,9 mil aposentados que poderiam se beneficiar com a revisão apresentariam um incremento de aproximadamente 12% em seus rendimentos mensais. Em outras palavras, isso significa um aumento, indo dos R$ 3.044 atuais para um valor médio de R$ 3.410 e, quando atualizado para este ano, os valores médios aumentariam para cerca de R$ 4.373 mensais.
Quem pode se beneficiar?
Indo na contramão das cifras em debate, estudos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) trazem uma perspectiva mais reservada. Como informado pela entidade, somente cerca de 383 mil benefícios se enquadrariam nas condições para solicitar a revisão. O número destacado resultaria em um impacto de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, notavelmente inferior às previsões do Governo Federal.
Ainda, a análise do IBDP destaca que os recursos são limitados a um grupo que foi prejudicado pelas normas de transição estabelecidas desde a Reforma da Previdência de 1999. Inclusive, a restrição é uma das razões para a discrepância nos números apresentados e as expectativas do governo brasileiro e de outros órgãos.
Consignado do INSS
Em outra frente, de acordo com os dados divulgados pelo INSS, houve uma alta de 10,9% nos empréstimos consignados no primeiro quadrimestre (quatro meses) de 2024, se comparado com o ano passado. Os segurados da autarquia previdenciária pegaram R$ 19,4 bilhões em crédito com desconto em folha. Os números constam no relatório emitido pelo Portal da Transparência Previdenciária de abril, publicado na quarta-feira (5).
Na divisão, pensionistas foram responsáveis por R$ 7 bilhões do total de empréstimos, ao mesmo tempo em que os que recebem auxílio assistencial tomaram R$ 3 bilhões em crédito. Ainda segundo os dados da transparência, o número de contratos ativos de consignados chegou a 45 milhões — ano passado, eram 44 milhões. Cabe destacar que o INSS paga 39.900.730 benefícios todos os meses.
