O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu R$ 1,084 bilhão a cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Esses beneficiários sofreram descontos ilegais em seus pagamentos entre março de 2020 e março de 2025. As fraudes foram executadas por diversas associações fraudulentas, que aplicavam cobranças indevidas devido a falhas de fiscalização.
Recursos Destinados ao Ressarcimento
O fundo para o ressarcimento vem de uma medida provisória que liberou R$ 3,31 bilhões, além do bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de entidades envolvidas, segundo a Advocacia-Geral da União. Os pagamentos, iniciados em 24 de julho, seguem a ordem de adesão ao acordo. A quantia devida é entregue diretamente nas contas bancárias dos beneficiários, sem a necessidade de processos judiciais.
Detalhamento do Processo de Reembolso
Os valores reembolsados são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O processo de adesão ao ressarcimento é simplificado e gratuito, sem exigência de documentação adicional. A inscrição pode ser feita através do aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.
Critérios para Adesão ao Acordo
Aposentados e pensionistas que contestaram os descontos, mas não obtiveram resposta em até 15 dias úteis, são elegíveis para adesão. O prazo para participar do acordo estende-se até 14 de novembro de 2025. Para registrar contestação ou adesão, os beneficiários podem utilizar os canais online ou presenciais disponíveis.
Avanços e Medidas Futuras
O reembolso segue de acordo com a ordem de adesão, visando corrigir diretamente as perdas dos aposentados e pensionistas até o prazo final. O processo busca resguardar os direitos dos segurados e garantir que todos os afetados sejam adequadamente compensados.
Todos os beneficiários têm até 14 de novembro de 2025 para garantir seus ressarcimentos, beneficiando-se de um sistema desenhado para proteger seus direitos sem a necessidade de judicialização.
