O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará o ressarcimento de descontos ilegais sofridos por aposentados e pensionistas a partir do dia 24 de julho. O objetivo é devolver valores descontados por entidades de classe desde março de 2020. Estima-se que cerca de 1,9 milhão de beneficiários estejam aptos a participar desse acordo.
A devolução será feita em parcela única, corrigida pela inflação acumulada, diretamente na conta bancária onde o benefício previdenciário é depositado. O recebimento respeita a ordem de adesão ao acordo, garantindo que quem adere primeiro será ressarcido antes.
Descubra o Processo de Adesão
Os segurados que quiserem aderir devem expressar concordância com o plano de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal. O processo é simplificado, podendo ser feito via aplicativo “Meu INSS” ou nas agências dos Correios, sem necessidade de documentos adicionais. A adesão é gratuita, destina-se a facilitar e agilizar o reembolso.
O prazo de adesão encerra-se em 14 de novembro de 2025, embora possa ser estendido caso a demanda o justifique. Segurados que já contestaram os descontos e aguardam resposta das associações estão habilitados a integrar o programa.
Procedimentos Se Houver Resposta das Entidades
Quando as entidades fornecem justificativas, os beneficiários podem aceitar os documentos, contestar por suspeita de fraude ou negar reconhecer a assinatura. Em caso de contestação, a entidade tem até cinco dias úteis para realizar a restituição. Caso contrário, o caso será submetido a auditoria.
Aderência ao Programa: As Estatísticas Até Agora
Até 18 de julho de 2025, mais de 582 mil aposentados e pensionistas formalizaram adesão. Isso representa aproximadamente 30% dos beneficiários elegíveis, evidenciando uma resposta positiva inicial. O volume de adesões deve crescer à medida que o prazo final se aproxima.
O ressarcimento programado para começar neste mês também busca responsabilizar e punir as entidades culpadas. A movimentação do governo é parte de um esforço maior para resolver o impacto financeiro sobre os beneficiários e garantir justiça aos envolvidos.
