O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados para cerca de 152,3 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses valores, também conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs), são frutos de vitórias judiciais contra o INSS e devem ser pagos até janeiro de 2026. A ação envolve 183 mil processos e tem como foco a concessão ou revisão de benefícios previdenciários, que já transitaram em julgado.
A decisão judicial foi motivada por processos em que os segurados reivindicavam direitos relacionados a benefícios como aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para estar apto a receber, é crucial que o valor devido seja inferior a 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 91.080 em 2025. Os depósitos serão realizados por meio dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), com contas abertas no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal para os beneficiários ou seus advogados.
Quem Tem Direito ao Pagamento?
Os segurados que obteram decisões favoráveis em processos de concessão ou revisão de benefícios do INSS, incluindo aposentadoria e BPC, são elegíveis aos atrasados. É necessário que o processo judicial tenha sido finalizado e que a ordem de pagamento tenha sido emitida em novembro de 2025. Os herdeiros dos beneficiários falecidos também têm direito aos valores, desde que comprovem o vínculo legal e estejam habilitados no processo.
Como Confirmar o Recebimento?
Para verificar a elegibilidade ao pagamento, é necessário consultar o site do Tribunal Regional Federal competente, utilizando o CPF, número de processo ou informaçíons do advogado, como o registro na OAB. Após a conferência, o depósito é efetuado na conta do beneficiário ou do advogado.
Quando Ocorre o Pagamento?
Os RPVs são depositados em até 60 dias após a ordem de pagamento ser emitida e o beneficiário será notificado quando o status mudar para “Pago total ao juízo”. O valor estará disponível em uma conta específica, garantindo que os segurados do INSS recebam o que lhes é devido. Após a autorização do pagamento pelo CJF, o procedimento segue cronogramas próprios de cada tribunal.
Essas quitações representarão um alívio financeiro para muitos segurados, consolidando o direito deles a receber benefícios corretamente ajustados após uma longa batalha judicial.
