A partir do dia 1º de janeiro de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentarão uma nova restrição significativa para a obtenção de empréstimos consignados.
Segundo a nova regra, esses beneficiários serão obrigados a realizar empréstimos e adquirir cartões de crédito consignados exclusivamente no banco onde recebem seu benefício. Essa medida tem como principal objetivo reduzir o assédio comercial e proteger os beneficiários contra práticas abusivas das instituições financeiras do país.
O INSS justifica a restrição com o objetivo de proteger os segurados do assédio comercial das instituições financeiras. O órgão argumenta que, ao limitar as opções de crédito aos bancos pagadores, o assédio de outras instituições será reduzido.
Nova diretriz do INSS
Com a implementação dessa nova política, os aposentados e pensionistas que começaram a receber seus benefícios a partir de 2025 não poderão fazer portabilidade de seus benefícios, tampouco realizar operações financeiras em outras instituições durante os primeiros 90 dias. Sendo essas as duas principais restrições para os segurados.
Apenas após o período de 91 dias será permitido buscar alternativas em outras instituições financeiras. Essa alteração se reflete diretamente na forma como os beneficiários podem gerenciar suas finanças e suas opções de crédito.
Restrições
- 1. Impossibilidade de desbloqueio por procuradores
De acordo com a nova normativa, procuradores de aposentados e pensionistas não terão autorização para desbloquear os benefícios para operações de crédito consignado. A regra estabelece que somente o próprio beneficiário ou seu representante legal, com uma autorização expressa, poderá realizar essa operação.
“De acordo com a nova normativa, procuradores de aposentados e pensionistas não terão autorização para desbloquear os benefícios para operações de crédito consignado. A regra estabelece que somente o próprio beneficiário ou seu representante legal, com uma autorização expressa, poderá realizar essa operação“, diz a instrução normativa.
- 2. Procedimento para desbloqueio
Desde 2018, as aposentadorias e pensões do INSS ficam bloqueadas para operações de crédito consignado até que o beneficiário — ou seu representante legal — libere os descontos em folha. Para desbloquear o benefício, o contemplado deve acessar o site ou o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) com uma conta Gov.br.
Após fazer o login, é necessário buscar pela palavra “Empréstimo” e selecionar a opção “Desbloquear”. É importante ler atentamente as instruções antes de confirmar a operação, evitando problemas.
O que é o consignado do INSS
Crédito consignado é um tipo de empréstimo pessoal onde as parcelas são descontadas diretamente da fonte de renda do solicitante. No caso dos aposentados e pensionistas do INSS, esse desconto é feito diretamente do benefício previdenciário. Em linhas gerais, a ideia é evitar atrasos no pagamento.
Conclusão
A mudança nas diretrizes para a concessão de crédito consignado pelo INSS, que entra em vigor a partir de janeiro de 2025, é uma tentativa de proteger os aposentados e pensionistas do assédio comercial excessivo. Para mais informações e atualizações sobre o INSS e as mudanças nas políticas de crédito consignado, continue acompanhando as notícias e consulte os recursos disponíveis no site oficial do INSS e no aplicativo Meu INSS.
