A revisão de benefícios concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um serviço essencial para assegurar que os pagamentos previdenciários sejam justos e precisos para todos os aposentados e pensionistas. Em linhas gerais, esse processo permite corrigir eventuais erros nas informações de um auxílio, podendo ser solicitado pelo próprio beneficiário, seu representante legal, por determinação judicial, ou pela própria Previdência Social.
Neste sentido, a revisão do INSS pode abranger diversos aspectos do benefício previdenciário, incluindo:
- 1. Reajuste do valor do benefício: correção de valores pagos incorretamente;
- 2. Tempo de contribuição: verificação e ajuste do tempo de contribuição registrado;
- 3. Dependentes: inclusão, alteração ou exclusão de dependentes cadastrados.
Até quando posso solicitar a revisão?
Existe um prazo de 10 anos para solicitar a revisão de benefícios. Neste ano, por exemplo, o prazo para os aposentados que começaram a receber os recursos em 2014 está se aproximando do fim. A contagem desse período começa um mês após o recebimento do primeiro montante. Logo, se um segurado começou a receber em agosto de 2014, ele tem até setembro de 2024 para fazer o pedido.
Canais para solicitação do serviço
Para solicitar a revisão, o beneficiário deve reunir todos os documentos exigidos que comprovem as informações a serem corrigidas. O processo pode ser realizado de forma remota, por meio do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) ou ligando para a Central de Atendimento 135. Ao optar pelo portal ou app, basta acessar a plataforma, realizar o login utilizando as credenciais cadastradas no Gov.br e seguir as instruções para solicitar a revisão da correção salarial na aposentadoria.
Solicitar revisão de benefícios é vital para assegurar que os beneficiários recebam o valor correto e tenham suas informações devidamente atualizadas. Isso garante não apenas a justiça do sistema previdenciário, mas também a segurança financeira dos aposentados e pensionistas.
Quem pode se beneficiar?
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma grande mudança no sistema de revisão. Agora, todas as contribuições feitas ao INSS durante a vida laboral do trabalhador podem ser contabilizadas para o cálculo da aposentadoria. Originalmente, apenas os salários contribuídos após 1994 eram levados em conta.
Com a decisão, muitos brasileiros que começaram a contribuir para o INSS antes de 1999 poderão ter um reajuste significativo nos valores de suas aposentadorias. Ou seja, ela é especialmente vantajosa para esta parcela de segurados. Esses beneficiários provavelmente observarão um incremento nos valores de suas aposentadorias, abrangendo várias modalidades, tais como:
- 1. Aposentadoria por tempo de contribuição;
- 2. Aposentadoria por idade;
- 3. Aposentadoria especial;
- 4. Aposentadoria por invalidez;
- 5. Auxílio-doença;
- 6. Pensão por morte.
Apesar de promissora, a introdução da revisão no cálculo das aposentadorias pode gerar desafios iniciais, uma vez que o sistema previdenciário brasileiro precisa se adaptar a essas mudanças. Sendo assim, pode gerar dúvidas e incertezas quanto aos montantes a serem recebidos, tornando fundamental a consulta a especialistas em previdência para compreender melhor os efeitos pessoais dessa mudança.
