A contribuição ao INSS é um procedimento obrigatório para todos os trabalhadores que desempenham atividades remuneradas no Brasil. Enquanto os empregados têm seus pagamentos descontados diretamente pela CLT, os autônomos precisam gerenciar suas próprias contribuições. Isso é feito através da Guia da Previdência Social (GPS), que garante a esses profissionais o acesso a benefícios previdenciários.
Aqueles que trabalham por conta própria são formalmente conhecidos como contribuintes individuais. Nesta categoria, é necessário que o trabalhador se atente às regras e aos planos de contribuição disponíveis para seu perfil. Essas contribuições são fundamentais pois asseguram direitos como a aposentadoria, pensão por morte e auxílios em caso de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.
Planos de contribuição disponíveis
No âmbito da Previdência Social, existem três planos principais de contribuição para autônomos. O Plano Normal possui uma alíquota de 20% e é ideal para quem deseja se aposentar por tempo de contribuição. Já o Plano Simplificado, com uma alíquota de 11%, está disponível para aqueles que buscam aposentar-se por idade.
Por fim, um plano com alíquota de 5% destina-se a donas de casa de baixa renda ou Microempreendedores Individuais (MEIs).
Os MEIs têm um regime especial, pagando um valor fixo adicional de acordo com o tipo de atividade exercida. Além disso, o Plano Normal oferece a possibilidade de transferir o tempo de contribuição entre diferentes regimes previdenciários, como o próprio dos servidores públicos.
Como funciona a contribuição do MEI
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm um sistema de contribuição simplificado. Eles pagam 5% sobre o salário mínimo, o que resulta em uma contribuição mensal acessível. Além disso, para algumas categorias como caminhoneiros, a alíquota é de 12%.
Esta contribuição é recolhida mensalmente através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI).
O DAS-MEI vence no dia 20 de cada mês. Caso essa data caia em um fim de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil sem acréscimos. É importante que o MEI fique atento às suas obrigações para garantir todos os direitos previdenciários.
Deixar de contribuir ao INSS pode gerar impactos significativos na vida do trabalhador autônomo. Sem a contribuição regular, os indivíduos perdem acesso a importantes benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
