Recentemente, o Governo Federal confirmou mais uma revisão nos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O principal objetivo do “pente-fino” é cortar quem não tem direito aos recursos previdenciários, destinando os montantes para quem realmente precisa e, consequentemente, evitando um rombo bilionário nos cofres públicos.
De acordo com o governo brasileiro, estima-se que 600 mil pessoas tenham os auxílios do INSS bloqueados, trazendo uma economia bilionária ao Poder Público. No entanto, o informe fez com que muitos aposentados e pensionistas da autarquia previdenciária ficassem com medo de terem os seus benefícios suspensos ou cancelados. Para evitar qualquer mal-entendido, vamos lhe mostrar quem, de fato, será afetado pela revisão.
Quem deixará de receber do INSS?
Para início de conversa, vale mencionar que os aposentados e pensionistas não estão na mira do pente-fino do INSS Na realidade, o Ministério da Previdência Social visa cortar os auxílios por incapacidade, como o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Neste sentido, o BPC será o primeiro benefício a ser avaliado pelas autoridades brasileiras. Na última sexta-feira (26), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou duas portarias regulamentando quem será obrigado a passar pela revisão. Confira:
- 1. Quem não está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- 2. Quem está com dados desatualizados no CadÚnico há mais de 48 meses (quatro anos);
- 3. Aqueles que foram descobertos no cruzamento de dados públicos com renda acima do permitido (25% do salário mínimo por pessoa da família), ou descumprindo alguma outra exigência.
Como vai funcionar o pente-fino?
No caso do auxílio-doença, os segurados convocados deverão passar por uma nova perícia médica. Contudo, ainda deve haver a regulamentação deste procedimento pelo INSS, algo que, até o fechamento desta matéria, ainda não ocorreu.
Por outro lado, a autarquia previdenciária já decidiu, em conjunto com o MDS e o Ministério da Previdência Social, que o pente-fino no BPC vai funcionar na seguinte maneira:
- 1ª etapa: os contemplados pelo BPC, ou seu responsável legal, terão de realizar o registro biométrico, a partir do dia 1º de setembro de 2024, nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- 2ª etapa: mensalmente, o INSS fará o cruzamento de dados para verificar a manutenção do critério de renda do núcleo familiar e do acúmulo do benefício com outra renda.
- 3ª etapa: junto disso, o Instituto vai enviar ao MDS a lista de segurados que terão o bloqueio cautelar.
- 4ª etapa: os cidadãos que foram bloqueados serão notificados sobre a suspensão do benefício pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) ou via extrato bancário.
- 5ª etapa: beneficiários do BPC que estão há mais de dois anos sem atualização cadastral serão convocados a comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo.
- 6ª etapa: o prazo de inscrição ou de atualização cadastral é de 45 dias para cidades de até 50 mil habitantes, e de 90 dias para municípios com mais de 50 mil pessoas.
- 7ª etapa: por fim, a consequência para quem não atender aos prazos é ter o cancelamento total do seu benefício.
