O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou alterações significativas nas regras de aposentadoria e benefícios previdenciários. Publicadas no Diário Oficial da União em 10 de julho de 2025, a Instrução Normativa nº 188 detalha novas diretrizes com impacto direto em trabalhadores urbanos, rurais e autônomos em todo o Brasil.
Trabalho na Infância e Aposentadoria Rural
Com a nova regra, o tempo trabalhado na infância pode ser contabilizado como tempo de contribuição. Essa mudança reconhece atividades realizadas antes da idade legal permitida, visando facilitar o acesso aos benefícios de aposentadoria. Além disso, a normativa amplia o perfil dos segurados rurais, incluindo trabalhadores em atividades extrativistas, quilombolas e pequenos produtores. Estes agora têm a possibilidade de se aposentar mais cedo, desde que comprovem 15 anos de atividade rural.
Impactos no Salário-Maternidade e Contribuições
A partir de abril de 2024, as trabalhadoras autônomas poderão receber salário-maternidade com apenas uma contribuição ao INSS. Essa decisão, embasada em recente determinação do STF, visa igualar direitos com outras categorias de trabalhadoras. Outro ponto crucial é a facilitação para segurados que pagaram contribuições menores que o salário mínimo. Eles poderão complementar essas contribuições no ato da aposentadoria, melhorando o planejamento previdenciário de autônomos e microempreendedores individuais.
Serviço Militar e Aposentadoria Híbrida
O tempo de serviço militar obrigatório agora conta como carência para concessão de benefícios, desde que realizado após a reforma da Previdência de 2019. Esta medida beneficia especialmente jovens que prestaram serviço militar. Já a aposentadoria híbrida foi simplificada, permitindo que trabalhadores que alternaram entre atividades rurais e urbanas somem seus períodos de serviço. No entanto, as idades mínimas para essa forma de aposentadoria permanecem mais elevadas do que para aposentadorias rurais.
As novas regras do INSS, válidas a partir de 2025, refletem os esforços do instituto em se adequar às exigências legais e sociais. Trabalhadores e consultores previdenciários devem acompanhar essas mudanças, que buscam tornar o sistema previdenciário mais justo e acessível.
