O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará novas regras para a concessão do auxílio-doença a partir de 2026, proporcionando mudanças significativas para trabalhadores incapacitados temporariamente. O benefício é essencial para cerca de 1,38 milhão de brasileiros impedidos de trabalhar devido a doenças ou acidentes. Os segurados devem estar informados sobre quem tem direito ao benefício, os novos procedimentos e como lidar com recusas.
O acesso ao auxílio foi simplificado com a possibilidade de solicitar o benefício digitalmente, através da plataforma Meu INSS. Esta mudança busca reduzir a burocracia e, em muitos casos, elimina a necessidade de perícia médica presencial.
Processo Simplificado para Solicitar o Auxílio-Doença
Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deve acessar o Meu INSS e submeter a documentação necessária, como atestados médicos e documento de identificação. O processo pode ser concluído digitalmente, exceto nos casos em que haja suspeita de fraude ou necessidade de uma avaliação mais detalhada.
O tempo máximo para concessão sem perícia presencial agora está fixado em 60 dias. Esse prazo pode ser dividido em diferentes períodos ao longo do ano.
Recursos em Caso de Recusa do INSS
Na eventualidade de um pedido negado, o segurado possui recursos administrativos disponíveis. Pode-se solicitar uma nova análise com documentos atualizados. Contudo, se a negativa permanecer, é possível recorrer judicialmente, com procedimentos de gratuidade para aqueles sem condições de arcar com custos legais.
Impactos e Preparação para as Novas Regras
O auxílio-doença é vital para segurados incapacitados temporariamente. As novas regulamentações de 2026 pretendem facilitar o acesso ao benefício, mas exigem atenção aos detalhes em cada etapa. As mudanças tecnológicas do INSS prometem um serviço mais eficiente, desde que as documentações sejam corretamente apresentadas.
As novas regras, ao aumentar a acessibilidade ao benefício sem a necessidade de perícia presencial, representam um avanço significativo na simplificação do acesso à assistência social em momentos de necessidade. Os segurados devem se preparar para a adaptação, garantindo que os pedidos sejam acompanhados de documentação precisa e completa.
