Uma nova legislação, instituída pela Lei nº 14.973, tem gerado incertezas entre os beneficiários do INSS. A medida permite cortar aposentadorias automaticamente, sem a defesa prévia dos aposentados. Segundo o governo, a intenção é combater fraudes no sistema de benefícios.
A principal novidade dessa lei é que o INSS pode agir de forma rápida e sem aviso prévio. Anteriormente, um processo administrativo era instaurado e o beneficiário tinha a oportunidade de se defender antes que qualquer corte fosse realizado. Com a mudança, o benefício pode ser suspenso antes mesmo de qualquer comunicação oficial ao aposentado.
Isso significa que, se houver uma suspeita de fraude, o INSS pode suspender o pagamento do benefício de imediato, e o aposentado terá que provar a sua situação regular posteriormente, em um processo de defesa que se inicia após o corte.
Medida drástica
Veja as principais razões apresentadas pelo governo para os cortes:
- Prevenção de fraudes: A possibilidade de suspender rapidamente os benefícios facilita a identificação e combate a fraudes.
- Economia de recursos: Reduz a quantidade de pagamentos indevidos, economizando fundos públicos.
- Eficiência: Torna o processo mais ágil em casos de suspeitas fundamentadas.
No entanto, essa medida tem causado medo de injustiças e erros que possam prejudicar beneficiários legítimos que dependem dessa renda para sobreviver.
O que fazer se o seu benefício for cortado
Se um aposentado tiver seu benefício cortado, ele precisará seguir alguns passos para tentar revertê-lo:
- Procurar imediatamente o INSS para entender o motivo do corte.
- Reunir todos os documentos que comprovem a legitimidade do benefício.
- Iniciar um processo de defesa administrativa junto ao INSS.
- Se necessário, procurar ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário.
É essencial que o beneficiário aja rapidamente para garantir seus direitos e evitar maiores prejuízos. Para mais detalhes e informações atualizadas, os beneficiários podem consultar o site ou aplicativo Meu INSS ou entrar em contato direto através do número 135
