O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recentemente completou um leilão para determinar quais instituições financeiras terão a gestão prioritária dos benefícios previdenciários para novos segurados a partir de 2025. A competição envolveu a distribuição dos direitos de administração dos depósitos de aposentadorias e pensões para novos beneficiários.
As vencedoras foram a Crefisa e o Banco Mercantil do Brasil, que passaram a ter preferências específicas nos lotes oferecidos durante o leilão.
A licitação surgiu no contexto de uma disputa judicial sobre novas regras propostas para o crédito consignado, um tipo de empréstimo potencialmente vantajoso para aposentados e pensionistas devido às suas condições de pagamento mais favoráveis.
Com a decisão, a Crefisa obteve a administração de 25 dos 26 lotes totais, enquanto o Banco Mercantil administrará o lote que inclui os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Como funciona o leilão de gestão de benefícios
A estrutura do leilão permite que instituições bancárias concorram por lotes de gestão, concedendo aos vencedores a primazia na administração dos depósitos e na oferta de crédito consignado aos novos recebedores do INSS.
Isso significa que esses bancos terão a oportunidade de captar clientes diretos desde o primeiro pagamento dos benefícios, embora tais segurados possam eventualmente escolher migrar para outra instituição após o saque inicial.
O processo de leilão foi organizado como um pregão, onde os bancos lançaram ofertas para assegurar os lotes desejados. A preferência é atribuída àqueles que já possuem uma rede estabelecida de agências, assegurando acessibilidade aos beneficiários.
Regras atualizadas para o crédito consignado
Com o novo regulamento, detecta-se que o banco que administra os benefícios também oferece exclusividade na concessão de crédito consignado. Este crédito pode comprometer até 45% da renda mensal dos aposentados, segmentada em percentuais específicos para empréstimos pessoais e uso de cartões de crédito.
Anteriormente, os novos beneficiários precisavam esperar três meses para acessar o crédito junto aos bancos preferenciais, mas essa restrição foi removida a partir de 2025.
Apesar das mudanças, uma liminar judicial suspendeu temporariamente as novas regras pela Associação Brasileira de Bancos, que argumentou que poderiam prejudicar a competitividade do mercado. O INSS está em processo de recurso, buscando sustentar que as diretrizes promovem mais vantagens para o setor público sem afetar a concorrência.
