O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, desde 25 de julho de 2025, mais de um milhão de aposentados e pensionistas elegíveis para a restituição de descontos indevidos. Utilizando o WhatsApp, o governo federal envia mensagens pelo canal oficial, reforçando a segurança ao não solicitar links, dados pessoais ou documentos.
Os descontos ocorreram entre março de 2020 e março de 2025, e o ressarcimento pode ser solicitado por meio do aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios habilitadas. Não há cobrança de taxas, e os valores são integralmente corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Regras para o Ressarcimento
O valor será depositado diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe seus pagamentos do INSS. Aqueles que não receberam resposta após contestar os descontos têm prioridade na adesão ao acordo de ressarcimento. Em casos de documentação analisada, os segurados serão notificados sobre qualquer necessidade de ação adicional.
Medidas de Segurança
O INSS destaca que qualquer tentativa de solicitação de dados ou envio de links pode ser um golpe. Beneficiários estão sendo alertados para se protegerem de fraudes.
Procedimentos para Solicitação
- Via Meu INSS:
- Faça login com CPF e senha.
- Acesse “Consultar Pedidos” e siga as instruções.
- Presencialmente:
- Dirija-se a uma agência dos Correios com os documentos necessários.
O governo federal busca não apenas corrigir irregularidades financeiras, mas também facilitar o contato direto com segurados. Aqueles que aceitarem o acordo já estão na fila para receber os depósitos, organizados conforme a ordem de adesão.
Prazos e Apoio Jurídico
Os segurados podem aderir ao acordo até 14 de novembro. Em colaboração com as Defensorias Públicas, o INSS garante assistência jurídica sem custo para quem enfrentar descontos indevidos, reafirmando seu compromisso em resolver rapidamente essas questões financeiras.
