INSS não pode cancelar o benefício desta lista de protegidos

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) está passando por um rigoroso pente-fino, deixando muitos beneficiários preocupados com a possibilidade de perderem seus benefícios. O processo, conduzido pelo governo federal, tem como objetivo eliminar fraudes e garantir a utilização correta dos recursos públicos. No entanto, existem grupos de segurados que possuem proteção legal e não podem ser excluídos, mesmo durante essas revisões.

Este programa de revisão visa identificar inconsistências nos benefícios pagos. Segundo o governo, essa medida é crucial para manter o equilíbrio fiscal e permitir investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação. 

O pente-fino do INSS é uma medida adotada para revisar e verificar a regularidade dos benefícios pagos aos segurados. O foco principal é identificar pagamentos indevidos e fraudes. Entretanto, essa ação não exclui automaticamente todos os beneficiários, pois existem grupos específicos protegidos por leis que garantem a continuidade de seus benefícios.

Quem está protegido durante o pente-fino?

Apesar da revisão, há grupos de beneficiários que possuem proteção legal e não podem ser excluídos de seus benefícios. Conhecer esses grupos é essencial para garantir os direitos dos segurados e trazer tranquilidade em tempos de incerteza. Abaixo, listamos os principais grupos protegidos:

• Segurados a partir de 55 anos: Beneficiários que recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos não são convocados.
• Segurados a partir de 60 anos: Protegidos pelo Estatuto do Idoso, esses beneficiários não podem ser convocados para revisão.
• Aposentados por incapacidade permanente por HIV: Este grupo possui proteção especial e não pode ser revisto.

Esses grupos são considerados vulneráveis, e a legislação assegura sua proteção para evitar cortes indevidos que possam impactar suas condições de vida.

Quem está na mira da revisão do INSS?

Além dos grupos protegidos, há outros que estão sendo convocados a passar pelo pente-fino. A revisão se concentra em identificar irregularidades nos pagamentos, assegurando que apenas os elegíveis estejam recebendo os benefícios. Os grupos que podem ser convocados incluem:

• Aposentadorias por invalidez sem revisão há mais de dois anos: Essas aposentadorias estão sob revisão para verificar a continuidade da incapacidade.
• Auxílio-doença sem reavaliação há mais de 12 meses: Beneficiários dessa categoria precisam ser avaliados para confirmar a necessidade do auxílio.
• Famílias unipessoais no CadÚnico que recebem o Bolsa Família: Este grupo é revisado para assegurar a atualização correta das informações do CadÚnico.
• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC): Aqueles que não passaram por reavaliação nos últimos quatro anos, estão fora do CadÚnico, ou excedem o limite de renda.

O pente-fino do INSS não é apenas uma medida administrativa; tem implicações econômicas e sociais significativas. Ao revisar os benefícios, o governo busca corrigir distorções e garantir que os recursos sejam direcionados a quem realmente precisa. Além disso, esse processo de revisão desafia a administração pública a otimizar os gastos.