Ao que tudo indica, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve realizar até 800 mil perícias presenciais do Benefício por Incapacidade Temporária, o antigo auxílio-doença, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até dezembro de 2024. No último caso, o recurso é pago para idosos acima dos 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, contanto que sejam classificados como de baixa renda.
A medida tem como objetivo atender exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem cobrado da gestão encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a realização de um “pente-fino” periodicamente, como prevê a lei brasileira, além de contribuir para a agenda de redução de gastos obrigatórios.
A pressão sobre o atual governo para corte de gastos públicos e o debate a respeito da sustentabilidade de despesas com benefícios previdenciários e assistenciais têm ganhado força nos últimos dias após os sinais de esgotamento das medidas arrecadatórias dentro do Congresso Nacional.
Foco do INSS
Uma das propostas do INSS é realizar perícias no pagamento do auxílio-doença de longa duração, isto é, aquele que é prorrogado por mais de uma vez e pode durar vários meses ou até anos. Vale lembrar que o governo brasileiro paga o benefício após os primeiros 15 dias de licença, que são arcados pelas companhias. Nos dias de hoje, as pessoas continuam recebendo prorrogações automáticas do recurso mesmo sem ter direito, justamente pela falta de verificação.
O mesmo ocorre com o BPC, cujo cadastro deveria ser revisado a cada dois anos, conforme determina a lei. Essa análise periódica, no entanto, não tem sido realizada na frequência ideal, problema este que acontece há muitas gestões. Ao Estadão, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que a autarquia previdenciária terá, dentro dos próximos dias, capacidade para realizar o pente-fino com frequência. “A revisão vai entrar na esteira de entrega ordinária. Até dezembro de 2024, vamos fazer até 800 mil perícias nessas duas áreas (BPC e auxílio-doença)“, destacou o Stefanutto.
Além disso, o presidente do INSS estima que, caso metade dos benefícios seja considerada indevida, o que é uma média quando se faz esse tipo de reavaliação, a revisão representaria um corte de R$ 600 milhões por mês nos gastos do governo brasileiro, chegando a R$ 3,6 bilhões em seis meses. No entanto, Stefanutto ressalta que, até o momento, não é possível cravar quantos benefícios serão cortados, visto que isso depende exclusivamente de cada caso concreto.
O montante, de acordo com o INSS, já está embutido na previsão de economia de R$ 9 bilhões com despesas previdenciárias, que consta no Orçamento de 2024. Em outras palavras, o órgão fará uma revisão permanente dos benefícios realizando perícias para cumprir a legislação, e não um pente-fino em busca unicamente de economia das contas públicas — como foi feito no passado, segundo Stefanutto.
Todavia, cabe destacar que esse “mutirão” de perícias será possível por conta de dois fatores: o primeiro deles é a implementação do Atestmed, sistema que incentiva a troca da perícia médica presencial pela análise documental eletrônica em casos de benefícios de curta duração (de até 180 dias). Como consequência, houve uma redução da demanda de peritos para novas liberações, permitindo a realocação dessa mão de obra.
Já o segundo é o pagamento de um bônus aos servidores no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), criado em julho de 2023 e que conseguiu reduzir o prazo médio de espera do INSS para 37 dias (abaixo de 45 dias, que é o prazo regular). Com isso, estima-se uma bonificação de R$ 76 por cada perícia médica extraordinária realizada e, agora, será aproveitada para a revisão dos benefícios.
