No Brasil, herdeiros têm enfrentado dificuldades devido a descontos indevidos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma nova norma vem agora simplificar o processo de recuperação desses valores. A partir de maio de 2025, os herdeiros já podem solicitar o reembolso sem a necessidade de comprovar dependência, desde que possuam autorização judicial como alvará ou inventariante reconhecido.
Motivação e Vigência da Nova Norma
A norma foi criada para corrigir uma prática injusta, onde herdeiros enfrentavam burocracia excessiva para recuperar valores descontados erroneamente dos benefícios de entes falecidos. Seu objetivo é garantir justiça financeira às famílias, curando um problema que afetava muitos brasileiros.
Documentação Necessária
Para realizar a solicitação, é necessário apresentar documentos como:
- Documento de identidade oficial do solicitante
- Certidão de óbito do beneficiário
- Comprovante do vínculo familiar, como certidão de casamento ou nascimento
Processo de Reembolso
Os herdeiros devem agendar atendimento pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 para formalizar o pedido de reembolso. O valor será devolvido na conta onde o benefício era originalmente recebido, mas sob o nome do herdeiro legalmente reconhecido, garantindo transparência.
Estratégias para Facilitar o Processamento
Especificar claramente despesas cobradas indevidamente, como seguros ou associações, é crucial para acelerar o processo. A solicitação é gratuita e não exige apresentação de documentação adicional além dos documentos acima.
Ao garantir que o procedimento seja menos burocrático, espera-se que muitos herdeiros reivindiquem com sucesso os valores devidos, reforçando a justiça no sistema previdenciário nacional. A norma representa um avanço significativo na proteção financeira das famílias no Brasil.
