O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas diretrizes. Essas medidas incluem a introdução da teleperícia e a automação de processos, visando tornar o sistema mais eficiente e menos burocrático.
A resolução foi aprovada em 19 de novembro último e busca oferecer soluções mais rápidas para litígios relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As mudanças prometem descomplicar a tramitação e aumentar a eficácia das decisões judiciais no campo previdenciário.
Teleperícia
A teleperícia se estabelece como um componente central dessas novas diretrizes. Ela possibilita a elaboração de perícias médicas de maneira remota, o que é particularmente vantajoso em um cenário em que diagnósticos presenciais podem ser complicados ou desnecessários.
Embora a teleperícia já estivesse em uso durante a pandemia, sua formalização para processos judiciais permitirá uma aplicação mais ampla e sistemática, contribuindo para a melhoria do fluxo processual dentro do sistema jurídico previdenciário.
Unificação dos quesitos
A padronização dos quesitos de perícias é outra inovação importante. Com este sistema unificado, tanto as perícias administrativas quanto as judiciais seguirão um conjunto de diretrizes padronizadas, minimizando assim discrepâncias e reduzindo a margem para interpretações conflitantes.
Esta iniciativa foi estabelecida por meio de colaboração interinstitucional e será fundamental para a uniformidade nos laudos periciais.
O Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) será responsável por implementar essa padronização, garantindo que todos os tribunais sigam as mesmas normas e orientações, facilitando assim a resolução de questões previdenciárias.
Automação com o Prevjud
O Prevjud, uma ferramenta de automação para execução de decisões judiciais, está agora integrado aos tribunais que lidam com matéria previdenciária. Isso significa que os processos serão processados mais rapidamente, eliminando etapas burocráticas normalmente presentes na interação entre o sistema judiciário e o INSS.
