Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou suas regras, expandindo a lista de doenças que dispensam carência para benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade. Essa mudança foi estabelecida através da aprovação de um Projeto de Lei que visa proporcionar mais justiça social aos segurados, especialmente aqueles enfrentando condições de saúde debilitantes.
A Lei 8.213, de 1991, que já previa a isenção de carência para titulares de determinadas patologias, foi atualizada para incluir também o lúpus e a epilepsia. Essa decisão foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e marca uma etapa importante no processo de apoio aos segurados do INSS.
A atualização no projeto de lei agora inclui o lúpus e a epilepsia, juntamente com outras condições que já estavam sendo isentas de carência. A lista completa de doenças que dispensam a carência do INSS inclui:
- Lúpus
- Epilepsia
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget
- AIDS
- Contaminação por radiação
- Hepatopatia grave
O que é o Auxílio-Doença do INSS?
O auxílio-doença é um benefício destinado a trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados de realizar suas atividades devido a problemas de saúde. Para ter acesso a esse benefício, tradicionalmente, era necessário que o segurado tivesse contribuído por no mínimo 12 meses ao INSS, exceto em casos de doenças previstas em lei.
Com a recente alteração, um leque mais amplo de doenças passou a dispensar essa carência, possibilitando que os segurados recebam apoio financeiro sem a necessidade dessa contribuição anterior. Essa mudança é vista como um importante passo rumo à justiça social para aqueles que enfrentam sérios problemas de saúde.
Como solicitar o Auxílio-Doença no INSS
Para acessar o auxílio-doença, o segurado precisa efetuar um pedido através do portal Meu INSS. O processo é realizado digitalmente, facilitando o acesso aos benefícios para todos os segurados.
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login utilizando o portal Gov.br.
- Selecione a opção “Novo requerimento”.
- Pesquise por “Benefício por Incapacidade Temporária”.
- Preencha os campos obrigatórios solicitados pelo sistema.
- Informe dados do documento médico, incluindo data de emissão e a necessidade de repouso.
- Junte aos demais documentos solicitados: identidade e atestado médico.
- Escolha a agência do INSS mais próxima para recebimento.
- Conclua a solicitação seguindo as instruções do portal.
