A reforma da Previdência estabeleceu novas regras para a aposentadoria em 2023. Para aqueles que irão se aposentar, é importante ficar atento à transição automática na concessão de benefícios a cada ano. Algumas alterações foram feitas em relação a pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição.
Entre as mudanças estabelecidas, está a nova regra de aposentadoria por idade que estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para mulheres até chegar a 62 anos em 2023. Na última promulgação, em 2019, a idade mínima era de 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020.
No caso dos homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Em ambos os sexos, o tempo de contribuição é de 15 anos, outro aspecto que também sofreu alterações.
A reforma da Previdência estabeleceu regras de transição, nas quais estabelece o cronograma para 86/96, pontuação que leva em conta a soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens).
Processo para aposentadoria em 2023
Para aqueles que alcançaram os requisitos mínimos para se aposentarem em 2022, mas que não entraram com pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, poderão se aposentar normalmente com as regras ainda vigentes no governo anterior.
O processo para a aposentadoria tem regras que são válidas, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), desde o fim da década de 90, que estabelece que a data para a aposentadoria acontece no momento em que o trabalhador alcança as condições exigidas – não é considerada a data do pedido ao benefício.
Mesmo com as mudanças, o o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, espera rever a reforma da Previdência, mesmo com Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, afirmar não haver estudo atual para isso no Planalto.
