A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal tomou uma decisão significativa ao aprovar o projeto de lei 2.472/2022, que propõe a inclusão do lúpus e da epilepsia na relação de doenças que dispensam o prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade.
Este projeto, apresentado pelo senador Paulo Paim, será agora analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de sua possível implementação.
O projeto de lei 2.472/2022 propõe uma alteração na Lei 8.213 de 1991. Esta lei já isenta a necessidade de carência para certas condições, como tuberculose ativa, hanseníase e câncer. A partir dessa alteração, pacientes de lúpus e epilepsia, já segurados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), poderão acessar rapidamente benefícios essenciais em momentos de vulnerabilidade.
O que motivou a aprovação do projeto?
A decisão da CAE em apoiar o projeto se baseia na percepção de uma necessidade urgente de justiça social para os trabalhadores afetados por essas condições médicas. O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso, declarou que a aprovação do PL representa um passo importante para proporcionar dignidade aos segurados, assegurando-lhes o acesso a benefícios durante períodos críticos de suas vidas.
O impacto financeiro do projeto foi considerado controlado pelo governo. Dados de 2023 indicam que apenas 0,23% dos auxílios temporários previdenciários foram concedidos a pacientes com epilepsia, enquanto 0,15% foram destinados a pacientes com lúpus. Assim, a inclusão dessas condições na lista de isenções de carência não deve representar um ônus significativo para os cofres públicos.
É importante mencionar que o texto do PL 2.472/2022 restabelece os empreendimentos do projeto de lei 293/2009, também de autoria de Paulo Paim. Apesar de ter sido aprovado pelo Senado e pela Câmara, o projeto anterior foi completamente vetado por uma administração anterior, o que evidencia uma trajetória complexa quando se trata de legislar para as pessoas afetadas por lúpus e epilepsia.
Próximos passos do projeto
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovado, poderá ser levado para sanção presidencial, o que culminará na sua implementação efetiva.
Este projeto visa não apenas facilitar o acesso a benefícios, mas também aumentar a visibilidade das condições de saúde envolvidas, promovendo um debate mais amplo sobre direitos e acessos a cuidados sociais e médicos.
