Por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas de Pequeno Porte (Pronampe), os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem desfrutar de um recurso que não só garante a sobrevivência do empreendimento, mas também o impulsiona para dar frutos. Desenvolvido para que os MEIs possam superar desafios econômicos, a iniciativa segue contemplando essa parcela de trabalhadores fundamental para o bom funcionamento da economia brasileira.
Oferecendo condições de crédito diferenciadas, o Pronampe permite que os MEIs invistam de maneira significativa em seus negócios. Com possibilidades de financiamento que podem chegar a R$ 108 mil, o programa figura como uma ótima opção para quem almeja expandir ou simplesmente manter suas atividades empresariais.
Pronampe: funcionamento e benefícios
Em linhas gerais, o Pronampe foi criado para fornecer suporte estrutural para microempreendedores em tempos de crise, como os vividos durante a pandemia de COVID-19. Ou seja, a iniciativa tem como objetivo fortalecer microempresas pela facilitação do acesso ao crédito, fundamental para que consigam competir e crescer no mercado nacional.
Acessando a linha de crédito
Para desfrutar de todas as vantagens oferecidas pelo Pronampe, os MEIs precisam cumprir alguns critérios previamente estabelecidos. Neste sentido, é preciso que apresentem uma receita anual bruta que se enquadre no teto da categoria e estejam com a situação fiscal e tributária em dia. A seguir, confira as condições de financiamento prometidas:
- 1. Prazo de pagamento estendido de até 48 meses;
- 2. Período de carência de até 11 meses antes do primeiro pagamento;
- 3. Taxas de juros mais baixas, que combinam 6% ao ano mais a variação da taxa Selic.
Requisitos exigidos
Apesar do Pronampe ser voltado para MEIs, outras categorias de negócios também podem desfrutar da linha de crédito do programa. Veja quais são abaixo:
- 1. Microempresas: com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- 2. Pequenas empresas: com receita entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano;
- 3. Empresas de médio porte: com faturamento anual de até R$ 300 milhões.
Canais de atendimento
Caso faça parte do regime e deseja saber mais sobre o Pronampe ou como se registrar nessa categoria, a orientação é visitar a plataforma oficial do programa ou buscar ajuda de consultores financeiros especializados. Vale lembrar que o cenário empresarial do país está cada vez mais favorável para os pequenos negócios graças a iniciativas desse tipo, que simplificam o acesso a recursos cruciais para a evolução destes negócios no mercado atual.
Prazo de vencimentos são prorrogados no Rio Grande do Sul (RS)
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Portaria CGSN nº 45, de 6 de maio de 2024, que estende prazos para o pagamento de tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo MEI em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nas cidades em seu anexo, atingidos por desastre natural. Com isso, a prorrogação terá validade para os seguintes períodos de apuração:
| Período de apuração | Vencimento original | Vencimento prorrogado |
| Abril de 2024 | 20 de maio de 2024 | 20 de junho de 2024 |
| Maio de 2024 | 20 de junho de 2024 | 22 de julho de 2024 |
