Nesta segunda-feira (29), o Governo Federal finalmente revelou que está considerando modificar os critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e alterar as regras do seguro-desemprego. A medida tem como principal objetivo reduzir despesas obrigatórias e ajustá-las aos limites do novo arcabouço fiscal, sugerido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com o portal Jornal Contábil, fontes do governo brasileiro revelaram que os estudos necessários já foram iniciados, embora as propostas ainda estejam em fase de desenvolvimento e precisarão da aprovação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em algum momento oportuno no futuro. Com tudo isso em mente, abaixo, veja o que pode vir a mudar em ambos os benefícios.
Possíveis mudanças
- BPC
Como você já deve imaginar, o BPC trata-se de um benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal (R$ 1.412), sendo destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Nos dias de hoje, para ser contemplado pelo recurso, a renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a 25% do salário mínimo, embora uma lei de 2021 tenha flexibilizado esse critério, permitindo a dedução de despesas com saúde e, em casos específicos, a concessão do benefício a famílias com renda de até meio salário mínimo.
Em junho deste ano, o número de beneficiários do BPC atingiu 6 milhões, um aumento significativo em comparação aos 4 milhões de uma década atrás. Assim, as alterações nas normas de concessão, incluindo a adoção de um “padrão médio à avaliação social” em vez de avaliações individuais, contribuíram para a aceleração na aprovação dos benefícios, especialmente via decisões judiciais.
- Seguro-desemprego
No caso do seguro-desemprego, a equipe econômica considera que o benefício trabalhista, em seu formato atual, é pró-cíclico e necessita de ajustes. Atualmente, para receber o benefício pela primeira vez, o trabalhador deve ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão. Esse prazo é reduzido para 9 meses na segunda solicitação e para 6 meses nas subsequentes. O Governo Federal propõe uma padronização dessas regras e busca tornar o programa menos pró-cíclico.
Em janeiro e fevereiro de 2024, os gastos com seguro-desemprego aumentaram 29,75% em relação ao mesmo período do ano anterior, apesar do aquecimento do mercado de trabalho. Projeções do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que essa despesa continuará crescendo, chegando a R$ 64,6 bilhões em 2027.
Cortando gastos desnecessários
Essas alterações são vistas como alternativas à desvinculação dos gastos da política de valorização do salário mínimo, uma proposta que foi descartada pelo presidente Lula. Para manter essa vinculação, o governo brasileiro pretende aprimorar as políticas sociais.
Por fim, as autoridades competentes estão evitando mudanças na vinculação dos pisos de saúde e educação ao crescimento da receita até 2026, devido ao alto custo político dessas alterações. Em vez disso, está focado em revisar benefícios previdenciários e assistenciais, bem como programas como seguro-defeso e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), dentro da meta de economia estabelecida para 2025.
