Mais de 580 mil pessoas ainda não se cadastraram no Nota Fiscal Gaúcha para aproveitar o benefício do programa Devolve ICMS Linha Branca. Isso significa que muitos consumidores que têm direito à devolução do imposto pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas podem estar perdendo essa oportunidade.
O programa estadual é uma iniciativa para ajudar as pessoas afetadas pelas enchentes de abril e maio de 2024. Existem duas formas de pagamento: uma utilizando o Cartão Cidadão e outra via Pix, por meio do site do Nota Fiscal Gaúcha.
Como funciona o Devolve ICMS Linha Branca via Pix
Para receber o benefício, é essencial pedir o CPF na nota fiscal no momento da compra de um dos produtos elegíveis. Além disso, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do item deve estar corretamente anotada no documento.
Os participantes que não possuem o Cartão Cidadão devem se cadastrar no Nota Fiscal Gaúcha. Por meio desse cadastro, é possível solicitar a devolução do imposto e informar a chave Pix para o recebimento do valor, caso haja alguma quantia disponível.
Produtos são elegíveis para o benefício
O programa estabelece uma lista específica de produtos que são elegíveis para a devolução do ICMS. Confira a seguir os itens contemplados e suas respectivas NCMs:
- Fogão a gás ou a lenha
- NCMs: 7321.11.00 | 7321.12.00 | 7321.19.00
- Refrigeradores
- NCMs: 8418.2 | 8418.10.00
- Lava-roupas (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinho
- NCMs: 8450.11.00 | 8450.12.00 | 8450.19.00 | 8450.20.20 | 8450.20.90
Como solicitar a devolução do ICMS
Para direcionar os recursos de forma eficiente e incentivar as compras em estabelecimentos do Estado, a nota fiscal dos produtos deve ter o CPF do beneficiário e o NCM do produto adquirido. Estes dados servirão de comprovação junto à Receita Estadual.
O beneficiário precisa garantir que esteja cadastrado no Nota Fiscal Gaúcha e solicitar ao estabelecimento comercial que inclua o código NCM na nota fiscal de compra do produto.
