O Auxílio Gás trata-se de um benefício criado pelo Governo Federal para aliviar o impacto dos preços elevados do gás de cozinha no orçamento das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica. Regulamentado pela Lei nº 14.237 e pelo Decreto nº 10.881, esse programa é de suma importância na vida de muitas famílias brasileiras, ajudando na compra do botijão de 13 kg de GLP.
À medida que 2024 se aproxima, é essencial que os beneficiários compreendam os requisitos e o processo de inscrição. Nas próximas linhas, confira o nosso breve guia com todas as informações que você precisa saber para acessar esse benefício vital.
Detalhes sobre o programa
- O que é o Auxílio Gás?
O Auxílio Gás é um benefício governamental criado para reduzir o impacto financeiro causado pelos preços flutuantes do gás de cozinha. Inicialmente, o valor do benefício correspondia a 50% da média nacional do preço do botijão de 13 kg nos seis meses anteriores. No entanto, a partir de janeiro de 2023, com a Medida Provisória 1.155/2023, o valor foi aumentado para cobrir 100% do custo médio nacional.
- 2. Quais são os critérios de elegibilidade?
O benefício é direcionado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias que recebem outros benefícios de transferência de renda, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, também são elegíveis. Vale frisar que os benefícios do Bolsa Família não são contabilizados no cálculo da renda familiar para fins de elegibilidade ao Auxílio Gás.
- 3. Como é feito o pagamento?
Os pagamentos do Auxílio Gás são realizados a cada dois meses, diretamente em uma conta digital, conta bancária ou, na ausência dessas opções, em uma poupança social digital criada automaticamente. O recurso fica disponível para saque por 120 dias a partir da data de liberação.
Inscrição no CadÚnico
O CadÚnico é a única porta de entrada para diversos programas sociais do Governo Federal, incluindo o Auxílio Gás. Para se inscrever no banco de dados, é preciso se dirigir a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou a um Posto de Atendimento do CadÚnico.
Documentação necessária
- 1. CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar;
- 2. Documentos de identificação de todos os membros da família;
- 3. Comprovante de residência recente;
- 4. Comprovantes de renda, se aplicável.
Atualização periódica
É de extrema importância manter todas as informações cadastrais atualizadas, pois mudanças na composição familiar, endereço, renda ou situação profissional podem afetar a elegibilidade para benefícios. Portanto, recomenda-se atualizar o CadÚnico nos seguintes casos:
- Após dois anos sem atualização;
- Quando convocado pelo Governo Federal;
- Voluntariamente, sempre que houver mudanças na situação familiar.
Canais para consultar o Auxílio Gás
Existem várias formas de verificar se você é elegível para o Auxílio Gás:
- Caixa Tem: entre em contato pelo número 111 para obter informações sobre o Auxílio Gás;
- Departamento de Desenvolvimento Social: ligue para o número 121 e fale com o departamento responsável;
- Consulta presencial: visite um CRAS ou um Posto de Atendimento do CadÚnico para verificar a elegibilidade.
