De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já aprovou o plano que visa acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ainda segundo o chefe da pasta, a proposta será enviada em novembro ao Congresso Nacional, após as eleições.
Lançado em 2020, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma fração do saldo presente nas contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, durante o mês de seu aniversário. Vale lembrar que a adesão é opcional. Contudo, em caso de demissão sem justa causa, o beneficiário pode receber apenas o valor referente à multa rescisória de 40%, e não o montante integral acumulado no Fundo.
Como informado por Marinho, o Palácio do Planalto decidiu que, em troca desse tipo de saque, deve implementar um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, aquele que é pago com descontos direto no salário.
Mais de 9 milhões de trabalhadores não tiveram acesso ao FGTS após demissão
Desde sua implementação, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam receber a quantia que eles possuem no FGTS por causa das normas impostas no saque-aniversário — a que esses segurados decidiram aderir voluntariamente. Consequentemente, ficaram impedidos de resgatar, ao todo, R$ 5 bilhões.
Pé de guerra no governo Lula
Há um bom tempo Marinho tenta conseguir apoio para emplacar o projeto que busca acabar com o saque-aniversário do FGTS. No entanto, agora, ele diz que a Casa Civil já analisou a proposta e tem respaldo político para apresentar a ideia ao Congresso Nacional. A resistência, segundo ele, passou a ser principalmente de parlamentares.
Recentemente, ele declarou que a demora acontece devido a “falta de discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [ou seja, aprovar a ideia] e nós precisávamos também pactuar internamente o governo“.
Por fim, o ministro afirmou que a principal preocupação dos parlamentares é que os juros do consignado podem ser mais elevados do que os oferecidos atualmente por meio do saque-aniversário. Isso porque trabalhadores que aderiram à modalidade conseguem receber antecipadamente o dinheiro por meio de empréstimos em instituições financeiras — esse crédito é pago com juros.
Quando o saque-aniversário é liberado?
O valor reservado no FGTS, como o próprio nome indica, pode ser sacado a partir do mês de aniversário do trabalhador. Abaixo, confira as datas de liberação:
- Janeiro: de 2 janeiro a 29 de março;
- Fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril;
- Março: de 1º de março a 31 de maio;
- Abril: de 1º de abril a 28 de junho;
- Maio: de 2 de maio a 31 de julho;
- Junho: de 3 de junho a 30 de agosto;
- Julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
- Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro;
- Setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro;
- Outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro;
- Novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
- Dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.
