A Caixa Econômica Federal anunciou recentemente a autorização do Saque Calamidade do FGTS para cidadãos de 28 municípios brasileiros. Essa medida foi adotada em resposta aos desastres naturais e condições climáticas extremas que atingiram várias regiões do país. Para ter direito ao benefício, é necessário que o município em questão esteja sob decreto de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal.
O Saque Calamidade é uma modalidade especial de retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), permitida em situações de emergência ou calamidade pública. Esta opção foi criada para auxiliar trabalhadores de localidades impactadas por desastres como enchentes, tempestades, vendavais e outros eventos climáticos severos.
O valor máximo permitido para retirada é de R$ 6.200,00 por conta vinculada ao trabalhador. Incide um prazo de 90 dias, após a publicação no Diário Oficial da União, para realizar o saque. O intervalo mínimo entre saques é de doze meses, com exceção para o Rio Grande do Sul.
Os trabalhadores que não residem nos municípios listados, mas que tenham suas cidades com decretos de calamidade, deverão aguardar a oficialização por parte da prefeitura para ter acesso ao benefício.
Municípios contemplados e prazos
No mês de outubro, 28 cidades localizadas em seis estados brasileiros foram autorizadas a realizar o saque. Os estados incluídos são Amapá, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
| ESTADO | CIDADE | PRAZO DE SOLICITAÇÃO |
| Amapá | Tartarugalzinho | 28 de novembro de 2024 |
| Pará | Baião | 28 de outubro de 2024 |
| Belterra | 8 de outubro de 2024 | |
| Paraná | Clevelândia | 29 de dezembro de 2024 |
| São Miguel do Iguaçu | 3 de novembro de 2024 | |
| Rio Grande do Norte | Touros | 23 de outubro de 2024 |
| Rio Grande do Sul | Arroio do Tigre | 6 de novembro de 2024 |
| Barros Cassal | 3 de dezembro de 2024 | |
| Campo Novo | 28 de outubro de 2024 | |
| Cerro Largo | 3 de novembro de 2024 | |
| Chuí | 14 de outubro de 2024 | |
| Erebango | 6 de novembro de 2024 | |
| Glorinha | 8 de outubro de 2024 | |
| Horizontina | 23 de outubro de 2024 | |
| Ipiranga do Sul | 25 de novembro de 2024 | |
| Jaquirana | 6 de novembro de 2024 | |
| Lagoão | 28 de outubro de 2024 | |
| Nicolau Vergueiro | 10 de novembro de 2024 | |
| Sagrada Família | 3 de novembro de 2024 | |
| Saldanha Marinho | 14 de outubro de 2024 | |
| Santa Bárbara do Sul | 14 de outubro de 2024 | |
| Segredo | 24 de outubro de 2024 | |
| Tio Hugo | 29 de outubro de 2024 | |
| Santa Catarina | Balneário Gaivota | 23 de outubro de 2024 |
| Jaguaruna | 9 de dezembro de 2024 | |
| Rio do Oeste | 23 de outubro de 2024 | |
| Sombrio | 23 de outubro de 2024 |
Como solicitar o Saque Calamidade
O processo para solicitar o saque pode ser feito integralmente pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Os documentos necessários incluem:
- Comprovante de residência emitido nos últimos 120 dias antes da decretação de calamidade.
- Certidão de casamento, caso o comprovante de residência não esteja no nome do solicitante.
- Documento de identificação e CPF.
- Carteira de Trabalho (física ou digital) ou documento que comprove vínculo empregatício.
