Os trabalhadores brasileiros contratados sob regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), isto é, de carteira assinada, podem ganhar R$ 1.502. Neste sentido, o Governo Federal analisa a possibilidade de antecipar os repasses do abono salarial PIS/Pasep para este ano, referentes ao ano de 2025.
Em linhas gerais, a medida tem como objetivo dar uma nova organização ao cronograma de pagamentos e assegurar que os valores sejam recebidos de maneira mais rápida pelos trabalhadores elegíveis. Para mais detalhes sobre o plano governamental, siga a leitura até o fim.
PIS/Pasep: saiba como ele funciona
O abono salarial representa uma renda adicional para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e estão há, pelo menos, cinco anos contribuindo com o programa. Diante dos desafios enfrentados por conta da pandemia de COVID-19, a antecipação do PIS/Pasep surge como um grande alívio na renda do colaborador. Devido ao período pandêmico, os últimos anos foram marcados por atrasos consideráveis nos repasses do benefício trabalhista.
Vale destacar que o programa opera com diretrizes bem claras. Neste sentido, para receber o dinheiro prometido, o trabalhador deve ter sido empregado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano considerado para o cálculo. Além disso, deve-se estar cadastrado há mais de cinco anos no PIS/Pasep e com todos os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) atualizados pelo empregador.
Caso a antecipação seja aprovada, a mudança não apenas ajustaria todo o calendário de pagamentos futuros, mas também acabaria beneficiando diretamente uma grande parcela da população com carteira assinada que depende desses valores para complementar o orçamento. Para especialistas no assunto, a iniciativa poderá injetar mais dinamismo e previsibilidade nos repasses.
Posicionamento das autoridades competentes
Em março deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu ao governo brasileiro o retorno do calendário antigo de pagamentos pré-pandemia. Ou seja, haveria a inclusão dos pagamentos para os trabalhadores que exerceram atividades remuneradas em 2024 no lote de 2025. Ao que tudo indica, as autoridades vão seguir o conselho, mas, por enquanto, estão analisando a possibilidade com cautela, no intuito de alinhar a capacidade financeira com as necessidades emergentes da classe trabalhadora.
Como saber se estou apto para receber o PIS/Pasep?
Para verificar se você é elegível ao abono salarial, é possível consultar o status do benefício pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), pela página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou do Ministério da Previdência Social, e presencialmente em um dos centros de atendimento.
Além disso, vale destacar que dois bancos estatais são responsáveis pelos pagamentos: a Caixa Econômica Federal (CEF) fica encarregada pelo Programa de Integração Social (PIS), destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. Já o Banco do Brasil (BB) é responsável pelos repasses do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para os colaboradores do setor público. Logo, também é possível obter mais informações por meio destas instituições financeiras.
Valores concedidos
O cálculo do PIS/Pasep varia em função do período trabalhado no ano de referência. Neste ano, o período levado em conta é 2022. Para facilitar o entendimento, vamos a um exemplo: cada mês trabalhado corresponde a cerca de R$ 117,66, fazendo com que o valor total do benefício possa crescer proporcionalmente ao tempo de serviço registrado em carteira. Veja a tabela:
- 1 mês trabalhado: R$ 117,66
- 2 meses trabalhados: R$ 235,33
- 3 meses trabalhados: R$ 353
- 4 meses trabalhados: R$ 470,66
- 5 meses trabalhados: R$ 588,33
- 6 meses trabalhados: R$ 706
- 7 meses trabalhados: R$ 823,66
- 8 meses trabalhados: R$ 941,33
- 9 meses trabalhados: R$ 1.059
- 10 meses trabalhados: R$ 1.176,66
- 11 meses trabalhados: R$ 1.294,33
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412
