O PIS/Pasep 2024 trata-se de um abono salarial que concede até um salário mínimo (R$ 1.412) para trabalhadores de carteira assinada do setor privado e servidores públicos. O benefício é liberado anualmente, contanto que os cidadãos elegíveis continuem atendendo aos requisitos exigidos. No que diz respeito ao depósito, ele leva em consideração o mês de nascimento do contemplado. Portanto, é de suma importância saber consultar o recurso.
Pensando nisso, nesta matéria, separamos todos os detalhes sobre o programa, ajudando você, trabalhador, a saber se tem direito ao benefício trabalhista e como consultar os valores a receber. De antemão, cabe destacar que a verificação deve ser feita no portal Gov.br ou por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).
Critérios de elegibilidade para receber o PIS/Pasep
Para ter acesso aos valores de 2024, os trabalhadores, sejam eles da iniciativa privada ou servidores públicos, devem atender ao seguintes requisitos:
- 1. Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
- 2. Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado;
- 3. Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (neste caso, 2022);
- 4. Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base de 2022.
Quem não recebe o abono salarial?
- 1. Empregado(a) doméstico(a);
- 2. Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- 3. Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- 4. Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Escalonamento dos valores
O montante do PIS/Pasep é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador do ano-base (2022). Sendo assim, o cálculo corresponde ao valor atual do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no período de apuração. Dessa forma, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe a quantia integral. Em 2024, o recurso irá variar de R$ 118 a R$ 1.412.
Passo a passo de como consultar o benefício
Para realizar a consulta via app Carteira de Trabalho Digital, basta seguir o breve guia a seguir:
- 1. Primeiro, abra o app e faça login;
- 2. Na página inicial, clique em “Consultar“, na aba onde aparece “Abono Salarial 2024“;
- 3. Agora, vá em “Benefícios” e selecione “Abono Salarial“. Na sequência, selecione o ano-base 2022 e veja se você está habilitado ou não para receber o dinheiro.
Liberação do abono salarial
Antes de conferir as datas, vale frisar que todos os trabalhadores elegíveis ao PIS/Pasep 2024 têm até o dia 27 de dezembro deste ano para resgatar a quantia. Do contrário, ela só será liberada novamente em 2025. Dito isso, veja o cronograma:
- Trabalhadores nascidos em janeiro a partir de 15 de fevereiro;
- Trabalhadores nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março;
- Trabalhadores nascidos em março: a partir de 15 de abril;
- Trabalhadores nascidos em abril: a partir de 15 de abril;
- Trabalhadores nascidos em maio: a partir de 15 de maio;
- Trabalhadores nascidos em junho: a partir de 15 de maio;
- Trabalhadores nascidos em julho: a partir de 17 de junho;
- Trabalhadores nascidos em agosto: a partir de 17 de junho;
- Trabalhadores nascidos em setembro: a partir de 15 de julho;
- Trabalhadores nascidos em outubro: a partir de 15 de julho;
- Trabalhadores nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto;
- Trabalhadores nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto.