Os pedidos de BPC (Benefício de Prestação Continuada), pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, agora contam com uso obrigatório de biometria. Caso o registro biométrico do requerente não esteja disponível, o responsável legal deverá realizar a biometria. O valor do BPC é de um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024).
Essa exigência passou a valer desde 1º de setembro e é solicitada a partir do registro em cadastros como RG, CIN (Carteira de Identidade Nacional), título eleitoral (base de dados do TSE) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Documentos que não possuam biometria cadastrada resultam em pendências na validação do requerimento pelo INSS por até 120 dias ou até que o registro biométrico seja finalizado.
Como funciona a exigência de biometria
Para que o INSS valide os novos pedidos do BPC, os documentos apresentados precisam ter a biometria cadastrada. Caso contrário, o requerimento ficará pendente e impedirá os agendamentos da avaliação social e da perícia médica. Para menores de 16 anos, a certidão de nascimento é suficiente, facilitando o processo para famílias com crianças e adolescentes. No entanto, a biometria do representante legal também será obrigatória.
No caso de idosos ou pessoas incapacitadas em que não for possível coletar a biometria, o prazo para regularizar a situação é de 120 dias a partir da solicitação do benefício, podendo ser prorrogado mediante comprovação de agendamento do cadastro biométrico. Segundo o INSS, o objetivo desta exigência é melhorar a segurança na concessão dos benefícios, reduzindo fraudes e garantindo que o BPC chegue a quem mais precisa.
Para mais detalhes e informações atualizadas, os beneficiários podem consultar o site ou aplicativo Meu INSS ou entrar em contato direto através do número 135.
