Novas regras do Banco Central para quem faz PIX pelo celular

O Banco Central (BC) anunciou na última segunda-feira (22) novas normas de segurança para o sistema de pagamentos que mais cresce em nosso país: o PIX. As novas medidas têm como objetivo evitar golpes, visto que cinco vazamentos de dados já ocorreram apenas neste ano e a plataforma movimenta mais de R$ 2 trilhões com 5 bilhões de operações, em média, por mês.

Para evitar transferências irregulares, dispositivos não cadastrados terão transferências limitadas a R$ 200 por transação e R$ 1.000 por dia. A restrição somente pode ser eliminada se o aparelho for previamente cadastrado pelo usuário da conta. O BC explica a medida dizendo:

Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações PIX. Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas“, disse a autarquia monetária brasileira.

Novo sistema de segurança

As instituições financeiras também serão obrigadas a usar um novo sistema de segurança aprimorado. “Solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações PIX atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente“, diz o BC.

Desta forma, transações via PIX que não atendam aos padrões ligados ao perfil do cliente poderão ser recusadas automaticamente para evitar golpes. Os bancos também devem verificar a cada seis meses se seus correntistas têm alguma marcação de suspeita de fraude no banco de dados do BC.

A ideia é que estes clientes recebam tratamento diferenciado, seja reduzindo o limite, bloqueando transações ou encerrando seu relacionamento para evitar fraudes. Os novos mecanismos de segurança do PIX valerão a partir do dia 1º de novembro de 2024, uma vez que o BC deu este prazo para as instituições financeiras prepararem seus sistemas com as novas medidas de proteção.

Lançamento do PIX automático

Além disso, o BC anunciou que o PIX automático será lançado em 16 de junho de 2025. Com ele, usuários poderão cadastrar cobranças recorrentes numa espécie de débito automático. Ou seja, os pagamentos de mensalidades de planos de saúde, serviços de streaming, escolas e muitos outros serviços serão feitos automaticamente com mais facilidade. O BC explica as vantagens do PIX automático da seguinte forma:

Mediante autorização prévia, dada no ambiente seguro da conta pelo próprio dispositivo de acesso (celular ou computador), o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação. Já para o usuário recebedor, o Pix Automático tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência“, pontuou o BC.

Como podemos observar, a ideia tem o potencial de reduzir custos, pois pagadores e recebedores não precisarão de convênios, e o PIX já possui uma estrutura capaz de lidar com este tipo de transação.

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