O Simples Nacional, regime tributário essencial para micro e pequenas empresas no Brasil, está no centro de discussões para possíveis alterações em 2024. Essas mudanças buscam otimizar a fiscalização tributária e combater práticas que, com o tempo, se desviaram dos objetivos originais do programa.
Com a revisão esperada, há um foco em ajustar os limites de faturamento e aperfeiçoar a conformidade legal das empresas.
O sistema nasceu com o propósito de formalizar a economia e simplificar o recolhimento de impostos para negócios emergentes. No entanto, o governo propõe que modernizações são vitais para enfrentar a chamada “economia subterrânea”, um ambiente onde atividades econômicas entregam suas operações ao anonimato.
Desafios das mudanças no Simples Nacional
Especialistas apontam desafios internos ao Simples Nacional. Destaque é dado ao uso inadequado por meio do fracionamento de operações de grandes empresas, e à pejotização, onde trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas para evitar custos trabalhistas. As reformas visam mitigar estas práticas e alinhar o regime com seu propósito original.
A restrição da pejotização, por exemplo, requer um equilíbrio delicado. Caso contrário, pode resultar na obrigatoriedade de adoção do regime CLT, ou incentivar a criação de sócios de fachada. Esse tipo de movimento pode, paradoxalmente, perturbar o mercado de trabalho, elevando taxas de desemprego diante de um ambiente regulatório mal ajustado.
Como as mudanças no Simples Nacional podem impactar empresas
Empresários estão preocupados com os possíveis impactos negativos das reformas no Simples Nacional, especialmente se forem mal implementadas.
A complexidade aumentada pelas propostas poderia forçar a migração de várias microempresas para regimes tributários mais complexos como o Lucro Presumido ou Lucro Real, o que exigiria uma maior capacitação administrativa e poderia elevar a carga tributária enfrentada por muitos negócios de pequeno porte.
Efeitos das exclusões inadequadas do Simples Nacional?
A exclusão do Simples Nacional pode ocorrer após fiscalizações regulares pela Receita Federal. Este procedimento é lançado quando divergências nas informações das empresas são detectadas. Após a notificação, um prazo é fornecido para correção dos problemas, evitando o desenquadramento automático na virada do ano seguinte.
Se as pendências não forem resolvidas, a empresa perde os benefícios do Simples, aumentando seu ônus tributário e burocrático.
