Na última quarta-feira (24), a Prefeitura de Esteio, no Rio Grande do Sul (RS), divulgou a lista de cidadãos que serão contemplados pelo primeiro lote do Renda Certa Emergencial. O programa municipal promete um PIX de R$ 2.000 para as famílias da cidade que tiveram suas casas destruídas pelas enchentes entre o final de abril e a primeira quinzena de maio deste ano, e que receberam o Auxílio Reconstrução, mas não tiveram direito aos recursos dos programas estaduais Volta por Cima e PIX SOS Rio Grande do Sul.
A distribuição dos cartões eletrônicos começou na sexta-feira (26) no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), que fica na Rua Rio Grande, 2263 – Bairro São Sebastião. O horário para retirada é das 14h às 20Hh. Para garantir o seu, é preciso apresentar documento de identificação com foto. Cabe destacar que os depósitos serão feitos na próxima segunda-feira (29). Quem não retirou o cartão tem até o dia 2 de agosto para retirá-lo, das 9h às 17h, também no CEU.
Quem vai receber o primeiro lote?
A primeira rodada de distribuição contempla apenas famílias que o governo gaúcho já identificou que não se enquadram nos requisitos exigidos nos programas estaduais Volta Por Cima e PIX SOS Rio Grande do Sul. Como as autoridades locais vão divulgar os novos contemplados dos programas estaduais nos próximos dias, a Prefeitura de Esteio precisa aguardar esse informe para verificar quais outras famílias terão acesso aos montantes da iniciativa municipal. Os novos lotes do Renda Certa Emergencial serão divulgados no dia 31 de julho e nos dias 7 e 14 de agosto.
Os gaúchos com renda direito ao Renda Certa Emergencial não precisam fazer nenhum cadastro, a não ser aquelas que não tenham registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os dados atualizados para a análise das famílias com direito aos recursos serão obtidos por meio do formulário preenchido para a solicitação do Auxílio Emergencial do Governo Federal.
Como fazer a inscrição no CadÚnico
O registro no CadÚnico pode ser feito diretamente na prefeitura, localizada na Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150, das 9h30 às 17h30, junto à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH), que funciona no subsolo da prefeitura. Para se inscrever, é preciso apresentar CPF, documento com foto (que pode ser digital), e comprovantes de endereço e de renda. Quem teve os documentos extraviados por conta da água, receberá orientação de agentes da SMCDH de como proceder.
Lei Municipal 8.710/2024
“O auxílio emergencial tem objetivo atender famílias que contemplem os seguintes critérios:
I – ter tido o imóvel, em Esteio, efetivamente atingido durante o evento que ensejou o Estado de Calamidade Pública;
II – ter sido contemplada com o pagamento do Auxílio Reconstrução, instituído pela Medida Provisória nº 1.219, de 15 de maio de 2024;
III – não ter sido contemplada no programa Volta por Cima, criado pelo Decreto Estadual nº 57.607, de 9 de maio de 2024;
IV – não ter sido contemplada no auxílio SOS Rio Grande do Sul, instituído pela Decisão 01/2024 do Comitê Gestor criado pelo Decreto Estadual nº 57.601, de 04 de maio de 2024;
V – estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
