Em terras brasileiras, se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) oferece uma série de vantagens, incluindo acesso aos privilégios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dentre os principais benefícios, podemos destacar o seguro-desemprego.
Para que você fique por dentro de todos os detalhes que envolvem o procedimento de solicitação, elaboramos um breve com para que você MEI aproveite essa oportunidade e quais são os critérios de elegibilidade segundo a lei. Acompanhe.
Como ser contemplado pelo seguro-desemprego sendo MEI
O MEI que também possui um emprego formal pode receber o seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa. A seguir, confira os requisitos para acessar o benefício:
- 1. Ter vínculo empregatício de carteira assinada além do MEI;
- 2. Ter sido dispensado do emprego formal sem justa causa;
- 3. Receber o pagamento do seguro-desemprego mensalmente.
Quantas parcelas são concedidas?
Vale destacar que o benefício do INSS é concedido em até cinco parcelas, dependendo do tempo trabalhado, enquanto o valor pago varia de acordo com o período em atividade como MEI.
- 3 parcelas: para quem trabalhou ao menos seis meses;
- 4 parcelas: para quem trabalhou pelo menos um ano;
- 5 parcelas: para quem trabalhou por no mínimo 24 meses.
As diretrizes impostas pelo INSS têm como objetivo garantir que o MEI tenha um suporte financeiro enquanto busca uma nova colocação no mercado de trabalho, fornecendo todo o auxílio necessário durante o momento de crise.
Passo a passo de como solicitar o benefício
O MEI pode solicitar o seguro-desemprego online, por meio do portal Emprega Brasil, desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para isso, basta seguir o tutorial:
- 1. Primeiro, acesse o portal Emprega Brasil;
- 2. Depois, realize o login com sua conta Gov.br;
- 3. Na sequência, prossiga com a solicitação inserindo os dados exigidos pela plataforma;
- 4. Por fim, resta aguardar a análise do Governo Federal. Se aprovado, o seguro-desemprego será creditado na conta bancária do solicitante.
Quais são os outros auxílios do INSS que o MEI tem acesso?
Além do já mencionado seguro-desemprego, o MEI pode desfrutar de uma vasta gama de benefícios da Previdência Social. São eles:
- 1. Aposentadoria: por idade e por invalidez;
- 2. Auxílio-doença: para casos de incapacidade temporária;
- 3. Salário-maternidade: para as mulheres MEI;
- 4. Pensão por morte: para os dependentes do MEI.
Cabe frisar que os auxílios destacados acima são garantidos quando o MEI mantém suas contribuições mensais em dia, proporcionando maior segurança e estabilidade financeira.
Conheça os seus direitos
Ser MEI no Brasil vai muito além de empreender, pois a classe também tem acesso a um leque de benefícios que podem fazer toda a diferença em momentos de necessidade. Logo, manter-se informado sobre seus direitos e desfrutar das vantagens que a categoria oferece é de suma importância para garantir a segurança financeira e tranquilidade em tempos conturbados.
