Por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios, mais de R$ 2,12 bilhões em dívidas bancárias foram negociadas por trabalhadores enquadrados na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), bem como aqueles que possuem micro e pequenas empresas (MPEs). O volume foi registrado do dia 13 de maio até 30 de junho deste ano. Ao menos 38 mil cidadãos já aderiram à iniciativa, num total de 60.864 contratos.
Os dados em questão foram revelados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e o Ministério da Fazenda. Inclusive, vale lembrar que o programa do Governo Federal inclui dívidas bancárias não pagas até 23 de janeiro de 2024 de companhias de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.
Participantes do programa
Até o momento, sete bancos participam do Desenrola Pequenos Negócios, que representam 73% de toda carteira de crédito de micro e pequenas empresas do Brasil. São eles:
- 1. Banco do Brasil (BB);
- 2. Caixa Econômica Federal (CEF);
- 3. Bradesco;
- 4. Itaú;
- 5. Santander;
- 6. Sicredi;
- 7. Mercantil do Brasil.
Descontos concedidos
Os abatimentos chegam até 90% para acertos das contas em atraso. O prazo para a realização das negociações é até 31 de dezembro deste ano. Dito isso, para participar do programa, basta entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento das instituições financeiras participantes, como agências, sites ou aplicativo, para ter acesso às condições especiais de negociação dessas pendências. Vale frisar que os descontos e a elaboração do novo contrato são definidos pelos bancos.
Além disso, as instituições bancárias fizeram parte do Desenrola Brasil, que já beneficiou 15 milhões de devedores e possibilitou a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas. No entanto, a iniciativa, após uma série de prorrogações, acabou sendo encerrada.
Funcionamento do Desenrola Pequenos Negócios
- 1. MEIs e MPEs devem procurar a instituição financeira na qual têm dívidas pelos seus canais oficiais (internet, aplicativos, centrais ou agências) para iniciar a negociação;
- 2. Somente dívidas do setor financeiro serão consideradas dentro do Programa Desenrola Pequenos Negócios. Ou seja, apenas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024;
- 3. Cada instituição financeira, de acordo com suas políticas próprias, irá definir as condições de renegociação para esta fase, mas os bancos que aderirem vão oferecer prazo e taxas favorecidas para as empresas com dívidas bancárias;
- 4. As negociações estão sendo feitas desde o dia 13 de maio deste ano e não há prazo para seu encerramento;
- 5. As condições de taxa e parcelamento das dívidas renegociadas serão feitas diretamente entre os cidadãos e o banco credor;
- 6. Não são todos os bancos que oferecem condições de renegociação de dívidas dentro do Programa Desenrola Pequenos Negócios. Porém, caso o banco com o qual a empresa possui dívidas não esteja cadastrado na iniciativa, a Febraban sugere que se procure renegociar as suas dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição.
Benefícios para a adesão
- 1. Média de 40% a 90% de descontos;
- 2. Retomada de crédito e empréstimos financeiros;
- 3. Retomada da regularização e formalidade empresarial;
- 4. Bancos irão elevar nível de capital para a concessão de empréstimos;
- 5. Incentivo sem custos ao governo brasileiro em 2024.
