Na última sexta-feira (14), em decisão unânime, o Senado Federal aprovou uma importante expansão do auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais durante a pandemia de COVID-19. A medida segue o já classificado “coronavoucher” e promete assistência aos grupos mais vulneráveis do Brasil.
Após ser analisado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) enfrentou emendas e revisões significativas, exigindo uma reanálise pelos parlamentares. Com votação destacada de 80 a 0, a proposta surge como uma base contra as dificuldades econômicas enfrentadas por milhões, atuando não apenas como um suporte financeiro mas também como uma ferramenta de inclusão social.
O que foi incluído no PL que estende o auxílio emergencial?
Vale lembrar que, originalmente, o auxílio emergencial foi destinado a uma faixa específica de brasileiros, mas acabou sendo expandido com o passar do tempo. Sendo assim, além dos trabalhadores com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda total de até três salários mínimos, o PL revisado inclui novos benefícios.
Novos contemplados
Com a nova legislação, homens solteiros passarão a receber o benefício dobrado, um movimento paralelo ao que já acontece com mulheres na mesma situação. Outra mudança substancial foi a inclusão de mães adolescentes, que antes eram preteridas pela norma de idade mínima de 18 anos. Essas adaptações têm como objetivo ampliar o atendimento, além de promover equidade nas políticas emergenciais.
Cidadãos que já são contemplados pelo auxílio emergencial
Os microempreendedores individuais (MEIs) são aqueles que têm receita de até R$ 81.000 no ano e englobam, por exemplo, profissionais autônomos, trabalhadores informais, prestadores de serviços e pequenos negócios.
Além dos MEIs, entre os possíveis beneficiados estão pessoas físicas contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), inscritos no Bolsa Família e trabalhadores informais e intermitentes maiores de 18 anos, como ambulantes e diaristas. Vale mencionar que dentro de uma mesma família, até duas pessoas poderão receber o auxílio.
Impacto esperado pelo “coronavoucher”
A inclusão de mensagens por parte do Governo Federal que buscam evitar a negação do auxílio a cidadãos sem CPF é, também, uma medida de inclusão que se destaca. Juntamente com a expansão do limite de renda para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), essas medidas apontam para um esforço concentrado do governo brasileiro em não apenas aliviar o momento de crise, mas também corrigir disparidades de longa data na acessibilidade aos serviços e programas sociais. No entanto, há expectativas da comunidade que alguns pontos do PL, como o aumento do teto de renda para o BPC, podem ser vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com isso, agora que o projeto foi encaminhado para sanção presidencial, aguarda-se que essas alterações tragam alívio significativo a várias famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, oferecendo certa estabilidade em tempos incertos. A monitoração da implementação e os possíveis vetos presidenciais serão vitais para determinar o alcance real deste pacote ampliado de ajuda emergencial no combate às consequências econômicas da pandemia de COVID-19 em terras brasileiras.
