A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do governo federal que oferece até 65% de desconto na fatura de energia para famílias de baixa renda. Atualmente, cerca de 17 milhões de famílias brasileiras são beneficiadas pela TSEE. Ainda assim, 7,7 milhões de famílias que atendem aos critérios necessários ainda não estão recebendo o desconto, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O benefício da TSEE é financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que ressarce as distribuidoras pelo desconto concedido. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, cerca de 997 mil clientes da Light, que operam em 31 municípios, aproveitam a TSEE. No entanto, mais de 565 mil famílias na mesma área que têm direito ao benefício ainda não o recebem.
Quem pode obter a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A TSEE é destinada a famílias que atendam a determinados requisitos estabelecidos pelo governo. Abaixo estão os critérios principais para a elegibilidade:
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo nacional.
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/Loas).
- Famílias com renda mensal de até três salários-mínimos, inscritas no CadÚnico, que tenham um portador de doença ou deficiência que necessite de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.
Esses requisitos se aplicam a todos os membros da residência, não apenas ao titular da conta de luz. Portanto, mesmo que a conta esteja no nome de outra pessoa, o benefício pode ser solicitado.
Como solicitar
Apesar da concessão automática da TSEE, muitas famílias ainda não recebem o desconto por diversos motivos, como informações desatualizadas no Cadastro Único ou discrepâncias entre o cadastro e os dados da conta de energia. Nessas situações, é possível solicitar a inclusão manualmente junto à distribuidora de energia.
Para solicitar a TSEE, a família deve fornecer alguns documentos específicos.
Documentos necessários:
- Número do NIS ou BPC/Loas
- CPF e documento de identificação oficial com foto
- Número da instalação que consta na conta de energia da distribuidora
Entrando em contato com a distribuidora:
Os clientes da Light, por exemplo, têm várias opções de contato para solicitar o benefício:
- Agência Virtual: Light – Agência Virtual
- WhatsApp com a assistente virtual Lia: (21) 99981-6059
- Disque-Light: 0800-021-0196
Os clientes da Enel são recomendados a procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com a documentação necessária para solicitar o desconto.
