Os trabalhadores brasileiros foram surpreendidos por uma nova medida do Governo Federal que impacta positivamente nas vidas de famílias com filhos que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esta iniciativa visa reduzir a carga horária de trabalho de pais que enfrentam a complexidade de cuidar de uma criança com necessidades especiais.
A diminuição da jornada de trabalho representa um avanço significativo em termos de inclusão e apoio social. O objetivo é garantir que os pais possam dar a atenção necessária aos filhos que demandam acompanhamento médico regular e terapias específicas.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Lei 8.112/90 asseguram que servidores públicos, que são pais de crianças com TEA, têm direito à redução da jornada de trabalho. No entanto, este direito não se estende automaticamente a trabalhadores do setor privado sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Como os trabalhadores do setor privado podem solicitar a redução de jornada
Apesar da CLT não incluir essa redução automaticamente, os trabalhadores do setor privado podem pleitear esta redução por meio da Justiça do Trabalho. O Poder Judiciário tem se mostrado favorável à interpretação ampliativa, reconhecendo a necessidade de apoio às famílias de crianças com autismo.
Se você é trabalhador do setor privado e deseja solicitar a redução da jornada, veja este passo a passo:
- Elabore um pedido formal, explicando a situação e anexando os documentos necessários.
- Apresente o pedido ao RH da sua empresa.
- A empresa ou órgão avaliará a solicitação com base no diagnóstico e necessidades apresentadas.
- Caso aceito, a jornada será ajustada, permitindo assim maior dedicação ao cuidado do filho.
Mudanças para trabalhadores da CLT em 2025
Com o ano de 2025 se aproximando, o Governo Federal estuda novas regulamentações para o regime CLT, focando em equilibrar a carga de trabalho durante os domingos e feriados. Estas mudanças visam proporcionar um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional, permitindo que trabalhadores aproveitem mais momentos de descanso.
