De acordo com o Indicador de Falências e Recuperação Judicial, administrado pela Serasa Experian, o número de empresas que solicitaram recuperação judicial em terras brasileiras aumentou 80% nos quatro primeiros meses de 2024, frente ao mesmo período do ano passado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga casos em que escritórios de advocacia estão lucrando com essas companhias.
Ainda segundo o levantamento, foram 685 pedidos de recuperações judiciais no primeiro quadrimestre, contra 382 no mesmo intervalo em 2023. No ano passado, a tendência era a mesma: os pedidos aceleraram 68,7% em comparação a 2022. O processo de recuperação judicial ocorre da seguinte forma:
- 1. A empresa tem suas cobranças de dívidas suspensas por até 180 dias;
- 2. A partir daí, a companhia deve se dedicar à reestruturação e ao pagamento de credores — que englobam todos a quem ela deve dinheiro, incluindo funcionários;
- 3. O pedido, então, é enviado a um juiz para análise;
- 4. Caso a solicitação seja aprovada, o magistrado é encarregado de indicar um escritório de advocacia para ser o administrador jurídico e de definir o valor de sua remuneração — segundo a lei em vigor, deve ser de até 5% da dívida da empresa, com chances de chegar a quantias milionárias.
Quem são os alvos da investigação da CNJ
Como podemos observar, o mercado de recuperações judiciais e falências no Brasil tornou-se um campo lucrativo, principalmente em meio a crises econômicas. Por conta disso, o CNJ instaurou uma série de investigações sobre possíveis irregularidades nesses processos.
Neste sentido, um dos principais focos das investigações é o conflito de interesse entre juízes, administradores jurídicos e diretores jurídicos das companhias, que pode comprometer a imparcialidade do processo, os credores e a sociedade em geral.
Além disso, o CNJ averigua as quantias milionárias remuneradas aos administradores jurídicos, especialmente em casos que envolvem grandes empresas como Americanas, Oi, 123milhas e Samarco. Como veiculado na reportagem da TAB UOL, há casos em que os fiscalizadores recebem salários exorbitantes antes mesmo do pagamento dos credores.
Ainda sobre os administradores jurídicos, as investigações do CNJ buscam entender o processo de nomeação desses profissionais. A suspeita é de que a escolha dos administradores judiciais estejam sujeitas a influências de terceiros ou a práticas de favorecimento, o que compromete a eficiência e a transparência do processo de recuperação judicial.
Casos mais recentes
Companhias como Americanas, 123milhas, Oi e Samarco estão entre as questionadas sobre a remuneração dos administradores jurídicos em seus casos. O Ministério Público do Rio de Janeiro e os credores da Americanas contestam na Justiça o pagamento de R$ 115 milhões aos administradores jurídicos Sergio Zveiter e Bruno Rezende.
No caso da OI, os administradores jurídicos receberam os honorários de duas recuperações judiciais. Para se ter uma ideia, só a primeira delas rendeu uma remuneração de R$ 140 milhões. Já o Ministério Público de Minas Gerais pediu redução dos honorários dos administradores jurídicos envolvendo o caso da Samarco, inicialmente estipulado em R$ 500 milhões e reduzido para R$ 50 milhões.
Com 800 mil credores, a 123milhas também foi questionada sobre a remuneração de R$ 64 milhões aos administradores jurídicos contratados para a sua recuperação judicial. A quantia foi reduzida para R$ 34,5 milhões após recurso do Ministério Público.
