Atualmente, 18 Estados brasileiros estão com inscrições abertas para uma nova etapa do programa Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social 2024. A iniciativa concede a isenção de todos os encargos relacionados à emissão da carteira de motorista para cidadãos de baixa renda.
Vale lembrar que o programa CNH Social 2024 entrou em vigor no ano de 2011, com foco na população em situação de vulnerabilidade. Em linhas gerais, a iniciativa permite a aquisição da primeira via da carteira de motorista para as categorias A (moto) e B (carro). Também é possível alterar ou incluir uma nova categoria — caso já tenha o documento. Tudo isso sem a cobrança de nenhuma taxa de serviço.
Os trâmites relacionados à CNH Social 2024 são de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada Unidade Federativa (UF). O órgão fica encarregado por todas as etapas do programa, desde as inscrições, seleção, auxílio na matrícula, até a emissão do documento. Todos os detalhes ficam disponíveis no site do Detran de cada Estado.
Os beneficiários selecionados terão acesso a serviços para obtenção da primeira carteira de habilitação, alteração ou adição de categoria. Uma característica importante desta edição da CNH Social 2024 é a isenção total de taxas e custos associados ao processo de habilitação, abrangendo exames médicos, práticos e aulas nas autoescolas.
Em outras palavras, desde as aulas na autoescola até a realização de exames sem pagar qualquer tipo de taxa ou valor. De acordo com informações do Detran, além da ampla concorrência, haverá vagas específicas para mulheres e pessoas com deficiência (PcD).
Abaixo você tem a chance de consultar os Estados que oferecem a CNH Social 2024 para os brasileiros de baixa renda, além de conhecer, na íntegra, as normas deste programa social. Portanto, siga a leitura até o fim e não perca nenhum detalhe sobre a iniciativa.
Quais Estados oferecem a CNH Social?
Apesar do programa ter sido regulamentado pelo Governo Federal, os Estados têm total autonomia para optarem ou não pela sua adesão. Por conta disso, nem todos oferecem a CNH Social à população. Todavia, nesta matéria, reunimos para você uma lista com todas as UFs que oferecem o benefício. Confira:
- 1. Acre;
- 2. Goiás;
- 3. Mato Grosso do Sul;
- 4. Distrito Federal;
- 5. Espírito Santo;
- 6. São Paulo;
- 7. Minas Gerais;
- 8. Rio Grande do Norte;
- 9. Roraima;
- 10. Tocantins;
- 11. Pernambuco;
- 12. Ceará;
- 13. Piauí;
- 14. Amazonas;
- 15. Mato Grosso do Norte;
- 16. Pará;
- 17. Paraná;
- 18. Santa Catarina.
Quem pode participar do CNH Social em 2024?
Como é de se imaginar, para ter direito a todos os serviços mencionados e que, normalmente, teriam um custo significativo, os interessados precisam atender aos seguintes critérios de elegibilidade:
- 1. Ter mais de 18 anos;
- 2. Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
- 3. Estar desempregado a mais de 12 meses;
- 4. Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- 5. Ser pessoa com necessidades especiais;
- 6. Ex-presidiário;
- 7. Ser agricultores;
- 8. Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
- 9. Receber o Bolsa Família;
- 10. Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
- 11. Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
