Empréstimos com celulares como garantia bloqueiam aparelhos de inadimplentes

Uma novo tipo de empréstimo vem sendo oferecido no mercado brasileiro, mas ele não possui regulamentação específica do Banco Central (BC), gerando uma série de reclamações entre os solicitantes. Isso porque a modalidade de concessão de crédito exige o celular do contratante como garantia e, caso a dívida não seja paga, o aparelho é bloqueado.

Esse tipo de acordo é voltado para as pessoas de baixa renda, com juros que podem chegar a mais de 600% ao ano. Portanto, o celular do cliente é a única garantia do empréstimo. Em caso de não pagamento, o contratante fica sem acesso a aplicativos e, consequentemente, o dispositivo se torna inútil. Para voltar a ter acesso ilimitado ao telefone, o usuário tem que liquidar a pendência.

Entenda a prática controversa

Ouvido pelo portal G1, o BC informou que as instituições financeiras têm liberdade para oferecer crédito, mas que a regulamentação vigente estabelece que os solicitantes devem ter acesso a informações claras sobre penalidades e eventuais riscos ao obter empréstimos.

Para receber o crédito na conta, o cliente precisa baixar um aplicativo no celular, que atua como uma espécie de “super administrador” do aparelho. Em outras palavras, o software tem permissões especiais para acessar qualquer app do telefone, por exemplo.

Reclamações tomam as redes sociais

O tema, como é de se imaginar, viralizou na internet a partir de relatos nas redes sociais. Como é o caso de Jonas S. Marques, que foi ao X (antigo Twitter) para revelar que recebeu um pedido de um amigo para deletar o app de uma dessas companhias, a SuperSim, do aparelho de sua tia.

A mulher havia sido orientada pela empresa a baixar o app para fazer uma simulação de empréstimo. Após ter desistido, ela não conseguiu deletar a plataforma do seu celular. Marques disse que o programa havia desabilitado o botão “desinstalar”, dificultando a remoção para alguém sem muita familiaridade com a tecnologia.

“Dentre as coisas desabilitadas estavam o botão de desinstalar o app [aplicativo], o próprio menu de remover o acesso administrativo dele e o botão de forçar a parada do app“, conta Marques.

Nas redes sociais e em portais como o Reclame Aqui, companhias que oferecem essa modalidade de crédito acumulam reclamações de usuários. A principal delas é a dificuldade de excluir o app que bloqueia o celular, mesmo após o pagamento da dívida ou desistência do empréstimo.

Controle do aparelho

A SuperSim admitiu que o programa atua como administrador do celular. “Nosso aplicativo de restrição solicita apenas duas permissões: a permissão de administrador do dispositivo e a permissão para enviar notificações“, declarou (via G1).

A empresa explicou que a permissão de administrador do dispositivo concede ao app certos privilégios para implementar políticas de segurança no aparelho, incluindo a restrição de acesso a funcionalidades não essenciais no caso de não pagamento das dívidas.

Por fim, a SuperSim afirma que a permissão de administrador do dispositivo “não dá acesso a nenhuma informação sensível ou pessoal”, ressaltando que não acessa, armazena ou compartilha informações pessoais.