No mundo empresarial, a solicitação de empréstimos é algo comum e isso não é diferente para o Microempreendedor Individual (MEI), uma das classes que mais cresce em solo nacional. O MEI que precisa de uma grana extra pode procurar o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e desfrutar da linha de crédito para quem quer abrir o próprio negócio que pode chegar a R$ 21 mil.
Os empréstimos nesse valor são destinados para pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades de pequeno porte, que têm renda ou receita-bruta igual ou inferior a R$ 360 mil em cada ano-calendário. Nas próximas linhas, reunimos todos os detalhes sobre a modalidade voltada para os empreendedores formalizados. Logo, para mais informações, siga a leitura.
Condições especiais
O que muitos MEIs se preocupam é com relação a taxa de juros que esse empréstimo terá. No caso da linha de crédito do BNDES, ela é de até 4% ao mês, mas também pode ser cobrada uma taxa de abertura de crédito de até 3% sobre o valor financiado.
Vale destacar que o BNDES não atua de maneira direta no apoio aos MEIs, sendo necessário ir até agentes operadores do microcrédito para analisar a possibilidade de concessão do empréstimo, além das condições de financiamento. Neste sentido, os interessados também podem enviar uma solicitação através do Canal MPME.
Um ponto importante que as pessoas jurídicas e físicas devem ter em mente é que o BNDES não credencia e também não indica consultores como intermediários para facilitar, agilizar ou até mesmo aprovar as operações de crédito. Portanto, a orientação é sempre ficar atento e desconfiar de propostas boas demais, visto que isso pode ser uma tentativa de golpe. Ao tomar esse cuidado, você pode finalmente alavancar o seu empreendimento.
Vale a pena se formalizar como MEI?
Principais vantagens de ser MEI:
- 1. Obtenção do CNPJ gratuitamente;
- 2. Tributação reduzida;
- 3. Declaração de faturamento simplificada;
- 4. Garantia de benefícios previdenciários;
- 5. Possibilidade de contratar um funcionário;
- 6. Empréstimos bancários direcionados;
- 7. Chances de fazer negócios B2B.
Desvantagens da categoria
- 1. Limite de faturamento e de quantidade de funcionários que podem ser contratados;
- 2. Proibição de formar sociedade;
- 3. Limitação de crescimento;
- 4. Ausência de separação patrimonial;
- 5. Restrição de atividades econômicas.
Quem pode se tornar MEI: podem ser MEI profissionais que não precisam estar vinculados a conselhos de classe, e que não são consideradas atividades intelectuais.
Quem não pode ser MEI: não pode ser MEI profissões que dependem de vínculo com conselhos de classe para serem consideradas legais, e negócios que excedem as regras dessa natureza jurídica, a exemplo do limite do faturamento anual de R$ 81 mil.
Diferença entre MEI e autônomo
Uma das principais diferenças entre MEI e autônomo, ou profissional informal, é que o microempreendedor individual tem CNPJ e, por conta disso, atua oficialmente como uma pessoa jurídica. Essa condição, por si só, já é responsável por uma série de vantagens de ser MEI, como destacamos há pouco. Não se pode deixar de citar também outras diferenças significativas, tais como:
- 1. MEI pode emitir nota fiscal, já quem é autônomo/informal, não;
- 2. MEI pode contratar funcionário, já quem é autônomo/informal, não;
- 3. MEI pode atender formalmente outras companhias, já quem é autônomo/informal, não.
