Recentemente, um novo projeto de lei trouxe esperança para milhares de trabalhadores no Brasil que atuam em condições prejudiciais à saúde. A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que reduz a idade mínima para a aposentadoria especial, beneficiando trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos nocivos. Esta medida, nomeada PLP 42/23, foi introduzida pelo deputado Alberto Fraga.
O objetivo do projeto é corrigir ponto da reforma da Previdência, que anteriormente elevava a idade mínima para acesso ao benefício. A nova legislação promete ser um alívio significativo para aqueles que trabalham em condições insalubres, permitindo que alcancem a aposentadoria mais cedo.
Quem pode se beneficiar com a nova lei?
Esta nova legislação abrange uma ampla gama de profissionais que atuam sob condições de risco. Trabalhadores da indústria, como metalúrgicos e mineradores, além daqueles expostos a amianto, são alguns dos principais beneficiados. Profissionais de saúde, que lidam com substâncias tóxicas em hospitais e laboratórios, também estão na lista de contemplados.
O mesmo ocorre para servidores públicos que desempenham funções em ambientes insalubres, como eletricistas que trabalham com alta tensão.
Principais mudanças na aposentadoria especial
A medida principal da nova lei é a redução da idade mínima. Dependendo do grau de exposição ao agente nocivo, a idade mínima para aposentadoria especial será reduzida em até 15 anos. Outra alteração significativa é o aumento do valor do benefício, que agora será calculado com base na média de toda a vida contributiva do trabalhador.
Além disso, a lista de atividades que oferecem direito à aposentadoria especial foi ampliada, incluindo novas funções, como vigilância armada e trabalhos em ambientes com pressão atmosférica anormal.
Como solicitar a aposentadoria especial no INSS
Para dar entrada ao pedido de aposentadoria especial, é necessário reunir uma série de documentos. Entre eles, estão: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e extrato do FGTS, além de outros documentos específicos exigidos conforme o tipo de aposentadoria escolhida.
Após reunir a documentação necessária, o trabalhador deve entrar em contato com o INSS através do site ou aplicativo Meu INSS para efetuar a solicitação.
