Recentemente, o Ministério da Fazenda firmou um acordo com as Forças Armadas para implementar ajustes na Previdência militar. Esta medida visa gerar uma economia significativa nas contas públicas, especificamente de até R$ 2 bilhões anualmente. Tais ações integram um pacote maior de cortes fiscais que busca economizar R$ 30 bilhões até 2025 e R$ 40 bilhões até 2026.
O orçamento do Ministério da Defesa para 2024 está previsto em R$ 127,6 bilhões, mas pode chegar a R$ 133 bilhões em 2025 se não forem feitos cortes adicionais. Em meio a essas negociações, destaca-se a complexidade das mudanças propostas.
Como o ajuste vai impactar os benefícios dos militares
Dentro das medidas propostas, um dos principais pontos é a implementação de uma idade mínima para aposentadoria de 55 anos, além do alongamento do tempo de serviço necessário para 35 anos. Esta proposta já é influenciada pela reforma aprovada em 2019 e busca reduzir o déficit per capita da previdência militar, que é significativamente maior que o do INSS e dos servidores públicos.
Outro ajuste relevante é a uniformização das contribuições ao Fundo de Saúde entre as diferentes forças. Atualmente, enquanto a contribuição do Exército é de 3,5% do soldo, as da Aeronáutica e Marinha são menores, o que gera uma necessidade de equilibrar este financiamento, resultando em aumento de receita.
Novas regras para pensões militares
Entre as mudanças nas regras de pensão, destaca-se a eliminação do pagamento de soldo para familiares de militares expulsos, que cometeram crimes graves. Em vez disso, esses familiares passarão a receber o auxílio-reclusão do INSS, gerando uma economia importante, estimada em cerca de R$ 25 milhões por ano.
Além disso, haverá limitação na transferência de pensão para beneficiários de segunda e terceira ordem, o que significa que apenas cônjuges e filhos terão direito ao benefício, evitando que pensões sejam perpetuadas entre parentes mais distantes, como pais e irmãos.
As reformas na previdência militar não são apenas uma estratégia para ajuste fiscal, mas também uma tentativa de alinhar as finanças militares com as práticas de governança fiscal do país.
