O seguro-desemprego é um benefício oferecido aos trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa no Brasil. Ele tem como objetivo fornecer suporte financeiro temporário durante o período de transição para um novo emprego. Para ter direito ao seguro-desemprego, é necessário que o trabalhador tenha sido demitido sem justa causa.
Além dos trabalhadores formais, o benefício também engloba categorias especiais, como os trabalhadores domésticos, pescadores profissionais no período de defeso, indivíduos resgatados de condições análogas à escravidão e aqueles que tiveram contratos suspensos para participação em programas de qualificação.
Valor do seguro-desemprego
Em 2024, o valor do seguro-desemprego varia entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74. O montante a ser recebido é calculado com base na média salarial dos últimos três meses antes da demissão. Se a média salarial for inferior a R$ 1.412, o trabalhador receberá o valor correspondente ao salário mínimo, que é R$ 1.412.
Por outro lado, se a média salarial for superior a R$ 3.402,65, o benefício será pago no valor máximo de R$ 2.313,74. A quantidade de parcelas do seguro-desemprego também depende do tempo de trabalho do requerente, variando entre três a cinco parcelas, proporcionais ao período de vinculação.
Como solicitar o seguro-desemprego
O seguro-desemprego pode ser solicitado a partir do sétimo dia após a demissão e tem um prazo máximo de até 120 dias para ser requisitado. O pedido pode ser realizado de forma presencial ou online. Para o atendimento presencial, é necessário agendar previamente pelo telefone 158, que é gratuito.
Documentos necessários para solicitar o benefício
Para solicitar o seguro-desemprego, é essencial apresentar alguns documentos no momento do pedido, tais como:
- Documento de identificação com foto, como RG ou CNH;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
- Requerimento do Seguro-desemprego, fornecido pela empresa.
Após o envio da solicitação, é possível que o procedimento leve de 31 a 60 dias para ser finalizado.
