A busca por soluções financeiras pode levar muitos brasileiros a considerar opções de crédito mais acessíveis, como cartões que não exigem consulta aos serviços de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa. Este cenário é particularmente atraente para aqueles que precisam de grana para equilibrar as contas ou que estão com o nome negativado.
O apelo de um crédito sem consulta pode parecer uma oportunidade de alívio imediato e uma forma de reverter uma situação financeira delicada. Entretanto, é de suma importância entender que, apesar das ofertas parecerem convenientes, elas carregam consigo grandes riscos e podem estar em desacordo com a legislação vigente.
Afinal de contas, é permitido por lei oferecer cartão de crédito sem consulta?
Indo direto ao ponto, não. De acordo com o Artigo 54-C do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é ilegal para as instituições bancárias oferecerem crédito ao consumidor sem consultar órgãos como o SPC e a Serasa. A legislação tem como objetivo proteger o solicitante de ofertas que possam resultar em endividamento irresponsável.
Portanto, os cartões de crédito que prometem aprovação sem essa consulta frequentemente levantam preocupações. Embora possam parecer uma solução rápida para quem enfrenta dificuldades financeiras, é crucial avaliar com cuidado todas as opções ligadas a esses produtos.
Conheça a Lei do Superendividamento
A Lei do Superendividamento (nº 14.181/2021) é um marco importante na proteção dos consumidores brasileiros. Essa norma define o superendividamento como a incapacidade de um consumidor de arcar com todas as suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para sua sobrevivência.
Em outras palavras, a legislação visa assegurar que os consumidores não sejam sobrecarregados com débitos a ponto de prejudicar suas necessidades básicas, como alimentação e moradia. Como é de se imaginar, o superendividamento pode causar sérias consequências financeiras, psicológicas e sociais. Logo, a lei proporciona mecanismos para o consumidor poder renegociar suas dívidas de forma mais justa e sustentável.
Dicas para se manter no azul
Para evitar ou lidar com o superendividamento, é essencial adotar práticas financeiras saudáveis. Abaixo, reunimos algumas dicas valiosas:
- 1. Controle de gastos
Crie uma planilha detalhada com todos os seus gastos, mesmo os menores, como um café. A partir daí, analise diariamente para identificar possíveis vazamentos financeiros. Inclusive, a Serasa oferece uma tabela de controle de gastos gratuita que pode lhe ajudar nessa empreitada.
- 2. Planejamento familiar
Discuta a situação financeira com sua família. Estabeleça prioridades e metas financeiras conjuntas para gerenciar melhor os recursos.
- 3. Trace metas palpáveis
Defina metas de consumo de médio e longo prazo. Tenha em mente que nem todos os itens podem ser comprados ao mesmo tempo.
- 4. Faça compras à vista
Sempre que possível, opte por compras à vista para evitar o acúmulo de dívidas.
- 5. Compare ofertas
Compare contratos e taxas de juros de diferentes bancos e instituições financeiras antes de optar por um crédito a prazo. Isso pode lhe ajudar a encontrar a melhor opção disponível no mercado.
