Caixa Econômica é condenada a pagar ao menos R$ 14 mi em 4 processos
Entenda o caso judicial envolvendo a instituição financeira estatal
Após pouco mais de dois anos do escândalo de assédio sexual e moral envolvendo a gestão de Pedro Guimarães, a Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada em ao menos quatro processos e assinou dois acordos no âmbito trabalhista que, somados, chegam a bagatela de R$ 14 milhões.
No entanto, o montante pode ser ainda maior por conta de um processo movido pela bancária Edneide Lisboa, viúva do ex-diretor de Controles Internos e Integridade Sérgio Batista, que cometeu suicídio na sede da CEF, em Brasília, em julho de 2022.
Indenização de R$ 40 milhões
À Folha de S. Paulo, membros do Poder Judiciário, que preferiram não se identificar, afirmaram que a instituição financeira foi condenada em 2024 a indenizar Edneide por danos morais. A cifra, de acordo com as autoridades familiarizadas com o tema, é a maior da história da área trabalhista.
Ainda de acordo com a reportagem veiculada pela Folha, a defesa da viúva de Sérgio pedia ao banco uma indenização no valor de R$ 40 milhões, argumentando que o suicídio do ex-marido deveria ser enquadrado como acidente de trabalho. Até o fechamento desta matéria, o advogado de Edneide, Roberto Caldas, não comentou sobre o assunto.
A ex-presidente da CEF, Rita Serrano, demitida do cargo para abrir espaço para aliados do centrão no governo, determinou que a instituição financeira cobrasse de Guimarães os valores gastos com o pagamento de multas e indenizações. Vale destacar que o banco não informou se o atual presidente, Carlos Antônio Vieira Fernandes, mantém a decisão da antecessora.
Crimes de cunho sexual na CEF
Em abril de 2023, a instituição financeira pagou multa no valor de R$ 10 milhões e fechou um acordo judicial para encerrar a investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre os casos de assédio sexual e moral. Posteriormente, em janeiro deste ano, um termo de ajustamento de conduta foi assinado com o órgão após a constatação de que funcionários que chegaram ao topo da carreira foram perseguidos pela gestão de Guimarães e rebaixados de função.
Além disso, a CEF foi condenada em processos movidos em São Paulo, Amazonas e no Distrito Federal. Em um deles, apresentado pela Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal (Fenag) em 2020 por assédio moral — ou seja, antes da polêmica —, o banco foi obrigado a pagar R$ 400 mil.
Em outro caso, desta vez movido pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Justiça condenou o banco a pagar R$ 3,5 milhões pelo episódio de 2021 em que o ex-presidente coagiu funcionários a fazerem flexões. Um funcionário da CEF que foi obrigado por Guimarães a comer pimenta também teve um resultado positivo na Justiça, recebendo uma indenização por danos morais no valor de R$ 52 mil.